(388) Rejeição: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI - Como resolver?
Ocorre quando o Código de Situação Tributária (CST) do IPI é incompatível com o Código de Enquadramento do IPI (cEnq). Para solucionar, ambos códigos deverão possuir a mesma finalidade, seja de Imunidade, Suspensão, Isenção, Redução ou Outros. Exemplo prático:
Foi emitido uma nota fiscal com a CST de IPI 54 - Saída Imune (código de Imunidade), e o cEnq estava configurado como 106 - Produtos, destinados à exportação que saiam do estabelecimento industrial para recintos alfandegados (código de Suspensão), a SEFAZ retornará com rejeição 388.
Para solucionar, será necessário corrigir a CST ou o cEnq no detalhamento de configuração tributária, para que ambos tenham a mesma finalidade. Disponível em: Suprimentos > Estoque > Cadastros Auxiliares > Config. Tributária > Localize a ID de Configuração Tributária do(s) produto(s) informados na Nota Fiscal Eletrônica e clique no ícone do lápis sob o bloco para "Detalhar" > Selecione a Natureza de Operação utilizada para a NF-e > Na Classe Fiscal que encontra-se o destinatário, clique para Editar > Nos campos 'CST IPI' e 'Código Enquadramento de IPI', informe ambos códigos que possuem a mesma finalidade, salve o cadastro e emita a nota fiscal novamente.
Alteração de Configuração Tributária
É recomendável realizar com auxílio da sua contabilidade responsável
Finalidade cEnq
Para saber a finalidade do Código de Enquadramento do IPI, verifique a Nota Técnica 2015-02 v.1.20 a partir da página 28.