Para definir que a nota emitida ou recebida que contenham produtos sujeitos ao regime de substituição tributária deva ou não compor os registros 1100 ou 1200 do Arquivo Digital do Sistema de Ressarcimento de ICMS - ST é necessário que no cadastro ou alteração de CEST em Suprimentos > Estoque > Cadastros Auxiliares > NCM/CEST > CEST, no campo "Sujeito ao Regime da Substituição Tributária nas empresas:" estejam definidas as empresas que utilizam produtos vinculados àquele CEST para fins de ressarcimento de ICMS - ST.
Cadastro e alteração de CEST
Nota
Neste momento, os CESTs já cadastrados possuirão o campo "Sujeito ao Regime da Substituição Tributária nas empresas" configurados automaticamente pela Linx. Para os novos, o usuário deverá realizar a configuração manualmente.
Entrada de Compras com CST x.60 ou CSOSN x.500
Ao efetuar uma entrada de compras (Manual, Cód. de Barras, Lotes de Pedidos e XML), na finalização da nota, será exibida uma mensagem com o link para que sejam informados os valores de base de cálculo, alíquota e valor de ICMS - ST retido na nota.
Mensagem com o link para informações de ICMS - ST
Na página que será apresentada serão exibidos os dados referentes a nota e para cada item inserido na nota que possuam incidência de ST será necessário informar os valores de ICMS-ST Retido e FCP do ICMS-ST Retido.
Informar valores de ICMS - ST Retido e FCP do ICMS-ST Retido.
Além disso, quando caso o usuário tenha que informar pedidos de compra para a entrada, porém possua o XML da nota, através do campo "Informar valores através do XML do fornecedor" será possível realizar o upload do arquivo para que os valores sejam preenchidos automaticamente.
Nota
Os campos relacionados ao FCP do ICMS-ST Retido (base, alíquota e valor) somente estarão disponíveis se no cadastro do produto a opção "Produto Supérfluo" estiver marcada.
Dica
- Através dos ícones representados pela interrogação
será possível verificar informações adicionais sobre os campos da página. - Caso as informações sobre o ICMS Retido não sejam preenchidas as notas serão rejeitadas.
Relatório de Notas de Compras
No relatório de Notas de Compras, caso a empresa seja do Estado de SP e possua notas com produtos que contenham as CST x.60 ou CSOSN x.500, na listagem será exibido um ícone na coluna "Ações" que levará para a página de Valores de ICMS Retido Anteriormente por Substituição Tributária descrita acima.
Relatório de Notas de Compras
Entrada de Compras com CST x.10, x.30, x.60, x.70 e x.90 ou CSOSN x.201, x.202, x.203, x.500 e x.900
Ao efetuar uma entrada de compras via XML, Manual, Cód. de Barras ou Lotes de Pedidos as informações relacionadas ao ICMS Suportado serão calculadas automaticamente e armazenadas no banco de dados sistema para que sejam utilizadas na geração do arquivo.
O Arquivo Digital de Ressarcimento é utilizado para solicitar ressarcimento, restituição e complemento de ICMS - ST para seguintes situações:
- Ressarcimento: quando ocorre a quebra de ST, como em venda para órgãos públicos ou roubo/perda de produtos;
- Restituição: quando o valor X de ICMS - ST foi pago por substituição, porém no momento da venda ao consumidor final o preço do produto foi menor que o estipulado para ele;
- Complemento: quando o valor X de ICMS - ST foi pago por substituição, porém no momento da venda ao consumidor final o preço do produto foi maior que o estipulado para ele.
Configurações da Rotina
Neste tópico serão descritas as configurações necessárias para a disponibilização e execução da rotina.
Permissão de Usuário
A permissão de usuário "Exportação Fiscal" disponível em Empresa > Segurança > Configurar Usuários > Grupo Fiscal > Subgrupo Permissões Gerais do Grupo Fiscal deve estar marcada.
Executando a Rotina
Em Adm./Financeiro > Fiscal > Exportação Fiscal será possível acessar a rotina de Arquivo Digital do Sistema de Ressarcimento de ICMS-ST para realizar a geração do arquivo para o ressarcimento.
Gerar aquivo
Na página serão exibidos os seguintes filtros:
Filtros
- Período: este campo é obrigatório e nele será possível informar o período das operações contidas no arquivo, no formato"MM"/"AAAA".
- Finalidade: permite informar ao fisco se o arquivo enviado é o primeiro e original ou se é uma correção que enviará todos os dados novamente. Serão exibidas as opções:
- 00 - Remessa regular de arquivo;
- 01 - Remessa de arquivo requerido por intimação específica;
- 02 - Remessa de arquivo para substituição de arquivo remetido anteriormente.
- Botão "Gerar": acionará a geração do arquivo.
Abaixo será apresentada a listagem de todos os arquivos gerados, através do ícone 
são exibidos os filtros para que a listagem exiba apenas os arquivos gerados no período informado:
Filtrar a listagem
- Período: permite filtrar pelo período de geração do arquivo ou período do arquivo;
- Mês/Ano Inicial;
- Mês/Ano Final.
Na listagem, os dados serão exibidos conforme as seguintes colunas:
- ID: será apresentado o id do arquivo, desta forma poderá ser visualizada a ordem de geração dos arquivos;
- Período do arquivo: será exibido o mês ah que se refere o arquivo;
- Versão: será apresentada a versão do layout do arquivo;
- Data de geração: será exibida a data em que foi gerado o arquivo;
- Finalidade: será apresentada a finalidade selecionada no momento da geração;
- Download
: para baixar o arquivo em questão.