DIFAL - Diferencial de Alíquota ICMS para Não Contribuinte

O que é?

O DIFAL - Diferencial de Alíquota é a diferença entre a alíquota de ICMS interna do estado de destino e a alíquota interestadual, que visa tornar a arrecadação deste imposto mais justa entre os estados. Ou seja, ele é um instrumento usado para proteger a competitividade do estado onde o comprador reside.

Exemplo: no estado do cliente, uma determinada mercadoria tem o valor maior que em outro estado, pois, o ICMS deste outro estado é menor. Naturalmente o cliente tende a comprar desse outro estado. Assim, o DIFAL estimula o equilíbrio neste cenário, buscando equalizar o ICMS de forma que não haja essa discrepância no valor dos produtos devido ao imposto.

Com isso, nos casos em que a empresa vende para um "não contribuinte" (normalmente pessoa física) de outro estado, ela torna-se obrigada a calcular, pagar e destacar essa diferente de alíquotas na NF-e.

No Microvix é possível realizar o cálculo e destaque dessa informação no NF-e. Veja abaixo quais são os critérios para que isso ocorra.

Como funciona?

Para que o cálculo do DIFAL para Não Contribuinte seja efetuado, os seguintes itens devem ser atendidos:

• O Cliente precisa ser "Não Contribuinte". Portanto, o campo "Contribuinte de ICMS" deve estar DESmarcado em seu cadastro.
• A Natureza de operação de saída ou de devolução de venda deve estar com o parâmetro "Diferencial de alíquota do ICMS ao consumidor final não contribuinte" MARcado;
• O modelo do documento fiscal de ser 55 - Nota Fiscal Eletrônica - NF-e
• As alíquotas interna e interestaduais deverão estar devidamente configuradas. Para isso acesse a configuração tributária do produto em: Suprimentos > Estoque > Gestor Tributário > Visualizar ou Alterar Configurações > Aplique os filtros e prossiga. Após localizar a config. tributária para a Classe Fiscal do cliente, clique em "Editar" e preencha os campos:
  •  Alíquota Interna de ICMS: Alíquota interna do estado do cliente
  • Alíquota Interestadual de ICMS das UF's envolvidas: Alíquota interestadual do estado da empresa para o estado do cliente
    Exemplo: a empresa é do Rio de Janeiro e o cliente é de São Paulo e possui a classe fiscal SP (NC), então a alíquota interna será a pertencente ao Rio de Janeiro e a alíquota interestadual será a determinada para transações do Rio de Janeiro para São Paulo.
    
    • O parâmetro "Utilizar Base de Cálculo Dupla" irá determinar como será cálculo o DIFAL, se com base única (simples) ou com base dupla:

      • Não - Fórmula: (Valor da Operação * (Alíquota Interna – Alíquota Interestadual))

      • Sim - Fórmula 1: ((Valor da Operação / (1 – Alíquota Interna)) * (Alíquota Interna – Alíquota Interestadual))

        
        

    

    Parâmetros da Config. Tributária
    
    

• Configurar o fornecedor que representará o governo para a geração de Fatura a Pagar.

  O governo é considerado o "Fornecedor" da fatura, então será necessário realizar a configuração para indicar qual "Fornecedor" representará o governo de um determinado estado, para a geração das faturas. A configuração está disponível em: Empresa > Parâmetros globais > Obrigações Fiscais > parâmetro "Relacionamento Fornecedores/Governos Estaduais", nela será apresentada uma listagem com todos os estados, para que possa ser realizada a seleção dos fornecedores.

  
  

  Relacionamento de fornecedor e governo

  
  

Cálculo

• Com o parâmetro "Utilizar Base de Cálculo Dupla" = Não - Fórmula: (Valor da Operação * (Alíquota Interna – Alíquota Interestadual))

• • Valor da Operação = (Valor do Produto + Frete + Seguro + Despesas – Desconto)
    

• • • O Valor do Produto é o Valor Total Bruto dos Produtos recebido na tag <vProd>
    • Os valores de frete, seguro, despesas e desconto compõem a base de cálculo do DIFAL, considerando a proporção do item. Referem-se aos valores das tags: <vFrete>, <vSeg>, <vOutro> e <vDesc> do grupo <prod>.
      
  • Alíquota Interna = Alíquota obtida na configuração tributária referente a classe fiscal do cliente, através do campo Alíquota Interna de ICMS da UF de Destino;
  • Alíquota Interestadual = Alíquota obtida na configuração tributária referente a classe fiscal do cliente, através do campo Alíquota Interestadual de ICMS das UF's envolvidas;
    
     Somente é calculado Diferencial de Alíquota quando a alíquota interna for superior a alíquota interestadual.

Exemplo:

• • Alíquota Interna = 18%
  • Alíquota Interestadual = 12%
  • Diferença das Alíquotas = 6%
  • Valor do Produto = R$ 10.000,00
  • Desconto = R$ 1.000,00
    
    

Valor da Operação * (Alíquota Interna – Alíquota Interestadual)

Cálculo = (R$ 10.000,00 - R$ 1.000,00) = R$ 9.000,00
DIFAL = R$ 9.000,00 * 6%;
DIFAL = R$ 540,00.

• Com o parâmetro "Utilizar Base de Cálculo Dupla" = Sim - Fórmula 1: ((Valor da Operação / (1 – Alíquota Interna)) * (Alíquota Interna – Alíquota Interestadual))

• • Valor da Operação = (Valor do Produto + Frete + Seguro + Despesas – Desconto)

• • • O Valor do Produto é o Valor Total Bruto dos Produtos recebido na tag <vProd>
    • Os valores de frete, seguro, despesas e desconto compõem a base de cálculo do DIFAL, considerando a proporção do item. Referem-se aos valores das tags: <vFrete>, <vSeg>, <vOutro> e <vDesc> do grupo <prod>.
  • Alíquota Interna = Alíquota obtida na configuração tributária referente a classe fiscal do cliente, através do campo Alíquota Interna de ICMS da UF de Destino;
  • Alíquota Interestadual = Alíquota obtida na configuração tributária referente a classe fiscal do cliente, através do campo Alíquota Interestadual de ICMS das UF's envolvidas;
    
     Somente é calculado Diferencial de Alíquota quando a alíquota interna for superior a alíquota interestadual.
    
    

Exemplo:

• • Valor do Produto = R$ 10.000,00 <vProd>
  • Desconto = R$ 1.000,00 <vDesc>
  • Alíquota Interna do destino = 18%
  • Alíquota Interestadual = 12%
    
    ((Valor da Operação / (1 – Alíquota Interna)) * (Alíquota Interna – Alíquota Interestadual))
    
    
  • Valor da Operação = (R$ 10.000,00 - R$1.000,00) = R$9.000,00
    
    
  • DIFAL = ((9.000,00 / (1 - 0,18)) * (0,18 - 0,12))
  • DIFAL = ((19.000,00/0,82) x 0,06)
    
  • DIFAL = (10.975,61 x 0,06)
  • DIFAL = 658,54

O cálculo acima se aplica nas rotinas Emissão de Nota Fiscal e Venda Fácil

Onde conferir os valores calculados?

Após concluir a emissão do documento, será possível verificar o valor calculado no Documento Interno e no DANFE através do campo Dados Adicionais/Observações:

DANFE

Documento Interno

E também no XML, nos campos específicos para este fim:

XML