A terceira parte da associação de classe fiscal é na aba "Serviços", onde devem ser configurados os valores de tributação para operações com serviços.
Configuração da aba serviços
- CNAE: Classificação Nacional de Atividades Econômicas;
- ISSQN: Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;
- Alíquota PIS %;
- CST PIS;
- Alíquota COFINS %;
- CST COFINS;
- Tipo da base de cálculo para PIS/COFINS: deve ser preenchido sempre que forem configuradas alíquota de PIS ou alíquota de COFINS. Campo disponível apenas para naturezas de compra e devolução de venda.
- Possui CSRF: permite definir se a operação terá retenção de CSRF;
- Código de retenção;
- Alíquota de PIS para CSRF %;
- Alíquota de COFINS para CSRF %;
- Alíquota de CSLL para CSRF %.
Nota
- Retenções de CSRF são aplicadas tanto na entrada quanto na saída de serviços.
- O CSRF possui menor precedência sobre as outras retenções (retenção de ISS, IRRF e outras). Assim, primeiro serão descontadas as outras retenções e sobre o saldo a pagar remanescente dos serviços será aplicado à retenção de CSRF. Exemplo: Em um documento com valor total de serviços igual a R$ 100,00 e com R$ 10,00 de retenção de ISS, R$ 7,00 de IRRF e R$ 5,00 de INSS, o valor de limite de retenção de CSRF que pode ser aplicado a este documento é de R$ 78,00 (R$ 100,00 – R$ 10,00 – R$ 7,00 – R$ 5,00).
Quando se tratar de uma nota de saída ou entrada, o sistema irá adicionar a observação do documento o valor de CSRF que foi efetivamente retido na operação. Essa observação deve ser configurada nos parâmetros globais “Observação padrão para Notas de Entrada com Retenção de CSRF” e “Observação padrão para Notas de Saída com Retenção de CSRF”, estes estão disponíveis em Empresa -> Parâmetros Globais -> Serviços, grupo “Retenção de CSRF”. A observação padrão do sistema será: “Retenção de CSRF conforme IN SRF nº 459/2004. Valor R$: [valor_CSRF]”.
- Nas entradas de serviços com retenção um parâmetro define se as faturas das retenções devem ser lançadas (Empresa > Parâmetros Globais > ACESSO RESTRITO > Estoque, parâmetro "Retenção de Serviços sem Financeiro"). Se este parâmetro estiver desmarcado o sistema irá gerar as três faturas pertinentes ao CSRF, isto é, irá gerar uma fatura referente ao PIS, outra do Cofins e outra do CSLL, pois são esses três impostos que compõem o CSRF. Se houver a geração de faturas referentes aos impostos retidos, estas não serão exibidas no documento fiscal.
- Também em Empresa -> Parâmetros Globais -> Obrigações Fiscais, deverá ser informado o código do fornecedor que representa o Governo Federal, no campo "Código Governo Federal", pois as faturas serão geradas para este fornecedor.
Para Empresas do simples
Na prestação de serviços, quando o sistema de tributação da empresa for simples, serão ocultadas as informações pertinentes ao CSRF, pois empresas deste regime tributário não calculam CSRF na prestação de serviços (saída).
Na aquisição de serviços essas informações serão exibidas, pois o cálculo do CSRF será efetuado, desde que sejam efetuadas as respectivas configurações no sistema, pois a entrada deve respeitar o que foi executado pelo fornecedor, isto é, se o fornecedor calculou o CSRF, independente do regime de tributação da empresa de destino, o CSRF também deverá ser destacado na entrada. Assim, sempre será efetuado o cálculo de CSRF para aquisições quando o fornecedor dos serviços não for uma empresa optante do regime de tributação simples, mesmo que a empresa que adquiriu os serviços seja optante do simples.