• Qual é o código do regime tributário?
  • Como checar o regime tributário?

CRT - Código de Regime Tributário


No sistema Degust Web há a opção de CRT (código de regime tributário) ao qual a loja deve selecionar umas das três opções de acordo com a orientação do contador.


Acesse “Cadastro / Loja / Configuração de loja”.


 

Será exibida a tela abaixo, clique na aba “Configurações Fiscais” e no campo “ Código de Regime Tributário (CRT) ” selecione uma das três opções e clique em “Salvar”.



Qual das três opções deverá ser selecionada? 

O responsável contábil da loja deverá informar qual é a opção correta para ser selecionada.

Caso o contador não saiba qual a opção a ser selecionada, o mesmo deverá verificar com a Sefaz (Secretaria da Fazenda).

Abaixo seguem alguns detalhes das opções.

  • 1 - Simples Nacional
  • 2 - Simples Nacional - excesso de sublimite da receita bruta
  • 3 - Regime Normal


Detalhes:

  • O código 1 será preenchido quando o destinatário for optante pelo Simples Nacional.
  • O código 2 será preenchido quando o destinatário tiver ultrapassado o sublimite de receita bruta e estiver impedido de recolher o ICMS/ISS por esse regime, conforme artigos 19 e 20 da LC 123/06.
  • O código 3 será preenchido quando o destinatário não for do regime Simples Nacional e tiver condicionado a um dos regimes do Regime Normal (Lucro Real/Presumido)



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