• Criado por Usuário desconhecido (vinicius.paulo) em ago 21, 2020

Para atendimento ao Convênio ICMS 25/2016, publicado em 13/04/2016, que altera o Convênio ICMS 09/2009, foi implementada a exibição do CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) no cupom fiscal, juntamente com o NCM/SH (Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado), nas emissões feitas pelo Linx OmniPOS.

Requisitos para emissão do código CEST no cupom fiscal

  • Versão 9.0.3 do Linx OmniPOS
  • Arquivo BIN configurado
  • Parâmetro UF_ADERENTE_CONV_ICMS_25_16 com inclusão das UFs aderentes ao Convênio

  • Código de Classificação Fiscal (NCM), CEST, GTIN associados aos produtos.


ParâmetroPreenchimento
UF_ADERENTE_CONV_ICMS_25_16

Siglas dos Estados onde o convênio se aplica. Exemplo: SP, MG e RJ.

Na inicialização do Linx OmniPOS é constatada a existência do parâmetro UF_ADERENTE_CONV_ICMS_25_16.


Associação do Código CEST

Todos os produtos já cadastrados no Linx UX cujo o NCM possuir o código CEST deverão ser vinculados ao código CEST. Ou seja, ao consultar os produtos e o CEST não estiver associado ao produto, será necessária qualquer inclusão/alteração manual.

O mesmo procedimento deve ser feito nos casos de cadastramento de novos produtos.

  • Linx UX, Linx Operacional, Módulos, Produtos, Manutenção, Cadastro Básico de SKU

Guia Informações Complementares, Características do SKU, onde o Código da Classificação Fiscal é igual ao NCM do produto.


Na guia Código de Barras, se faz necessário informar o campo Código de Barras e o campo Tipo de Código de Barra , isto é, deve-se atrelar um produto a um GTIN.

Dentre as opções, temos algumas como: GTIN-8, GTIN-12, GTIN-13, GTIN-14 (caracteres).



Durante o registro de um item no cupom fiscal, o Linx OmniPOS obterá o código CEST e o NCM/SH do produto.

Se a UF da loja for uma das UFs for aderente ao Convênio e estiver configurada no parâmetro acima, o código CEST e o NCM/SH serão impressos no cupom fiscal no seguinte formato:

#código CEST#NCM/SH#descrição do produto

Ou seja, o código CEST será exibido juntamente com o NCM/SH do produto, antes da descrição. Quando o produto não possuir código CEST atribuído, serão exibidos apenas os caracteres separadores ### e em seguida a descrição. Veja o exemplo:


Fonte: Convênio ICMS 25/2016, publicado em 22/04/2016

https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2016/convenio-icms-25-16