Adequação à NT 2016.002 v1.60 - leiaute 4.00 quanto aos novos campos de ICMS Efetivo
A nova versão da Nota Técnica criou novos campos a serem informados em operações de venda ao consumidor final, com produtos onde o estabelecimento figura como substituído tributário.
Grupo Tributação do ICMS = 60 e 500
Novo grupo opcional para informar o ICMS Efetivo.
ICMS Efetivo é o ICMS próprio que teria sido recolhido na operação, se o estabelecimento não fosse o substituído tributário.
Tags:
- <pRedBCEfet> = Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet).
- <vBCEfet> = Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído.
- <pICMSEfet> = Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação.
- <vICMSEfet> = Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet.
Para estas novas tags, será necessário criar um novo imposto.
- 102-ICMS_EFETIVO – Incidência para entrada e saída = DESTACAR
Com este novo imposto, as regras para as tags serão:
1 – Os valores e taxas a serem geradas nas tags, são as parametrizadas na exceção de imposto quando a mesma possuir o novo imposto 102.
2 – Estas tags só serão geradas caso o imposto conste na exceção parametrizada para o produto na operação.
3 – A geração das tags só ocorrerá para itens com CST 60 (regime normal) ou CSOSN 500 (Simples Nacional).
4 – As novas tags só serão geradas nas operações de consumidor final.
Regra e prazo
- As regras são opcionais a critério da UF;
- Prazo para implantação entrou em vigor em ambiente de produção a partir do dia 09/07/2018;
Funcionalidade liberada na Versão 9.3 Hotfix 02.
Como funciona
Linx UX pré-requisitos
Configuração do parâmetro ID_IMPOSTO_ICMS_EFETIVO com o Valor Padrão igual a 102.
Linx OMNIPOS
O imposto ICMS Efetivo só será gerado para operações de venda ao consumidor final.
Considerando uma nota em que o destinatário seja consumidor final e os produtos estão em regime de substituição tributária, onde o estabelecimento é o substituído tributário, nessas condições será gerado o imposto 102.
Linx UX
A seguir, veja o exemplo de um atendimento com o imposto ICMS Efetivo.