Adequação à NT 2016.002 v1.60 - leiaute 4.00 quanto aos novos campos de ICMS Efetivo

A nova versão da Nota Técnica criou novos campos a serem informados em operações de venda ao consumidor final, com produtos onde o estabelecimento figura como substituído tributário.

Grupo Tributação do ICMS = 60 e 500

Novo grupo opcional para informar o ICMS Efetivo.

ICMS Efetivo é o ICMS próprio que teria sido recolhido na operação, se o estabelecimento não fosse o substituído tributário.

Tags:

  • <pRedBCEfet> = Percentual de redução, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva (vBCEfet).
  • <vBCEfet> = Valor da base de cálculo que seria atribuída à operação própria do contribuinte substituído.
  • <pICMSEfet> = Alíquota do ICMS na operação a consumidor final, caso estivesse submetida ao regime comum de tributação.
  • <vICMSEfet> = Obtido pelo produto do valor do campo pICMSEfet pelo valor do campo vBCEfet.

Para estas novas tags, será necessário criar um novo imposto.

  • 102-ICMS_EFETIVO – Incidência para entrada e saída = DESTACAR

Com este novo imposto, as regras para as tags serão:

1 – Os valores e taxas a serem geradas nas tags, são as parametrizadas na exceção de imposto quando a mesma possuir o novo imposto 102.

2 – Estas tags só serão geradas caso o imposto conste na exceção parametrizada para o produto na operação.

3 – A geração das tags só ocorrerá para itens com CST 60 (regime normal) ou CSOSN 500 (Simples Nacional).

4 – As novas tags só serão geradas nas operações de consumidor final.

Regra e prazo

  • As regras são opcionais a critério da UF;
  • Prazo para implantação entrou em vigor em ambiente de produção a partir do dia 09/07/2018;
  • Funcionalidade liberada na Versão 9.3 Hotfix 02.

 

Como funciona


Linx UX pré-requisitos

Configuração do parâmetro ID_IMPOSTO_ICMS_EFETIVO com o Valor Padrão igual a 102.


Linx OMNIPOS

O imposto ICMS Efetivo só será gerado para operações de venda ao consumidor final.

Considerando uma nota em que o destinatário seja consumidor final e os produtos estão em regime de substituição tributária, onde o estabelecimento é o substituído tributário, nessas condições será gerado o imposto 102.

Linx UX

A seguir, veja o exemplo de um atendimento com o imposto ICMS Efetivo.