Esta tela permite a importação de tabelas de alíquota de impostos para a base do Linx ERP. Foi desenvolvida como procedimento complementar ao processo de discriminação de impostos nas notas fiscais (Lei 12.741/2012), para atender às novas exigências constantes do Decreto no. 8.264/14.

O leiaute do arquivo em formato CSV das tabelas de integração (IBPTax)  está disponível para download no site do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação). Para mais informações, consulte o site oficial.

Conforme o leiaute fornecido pelo IBPT, nas emissões de cupons e notas ficais constarão as alíquotas para determinação dos valores aproximados dos tributos por ente federativo e por estado incidentes ao consumidor. Portanto, no Linx ERP, o usuário deverá efetuar uma importação por vez e por estado.

Para mais informações consulte a Lei da Transparência - 12.741/2012

A Tabela de Alíquota de Impostos foi calculada a partir do relacionamento do Código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) + Exceções da Tabela TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados).

A importação da tabela só exibirá as informações corretas se as classificações fiscais forem informadas corretamente.

Nas impressões de cupons e notas fiscais, os valores aproximados dos tributos são exibidos separadamente, indicando o total dos tributos federais, estaduais e municipais que influenciaram o preço de venda em cada operação.

Módulos que exibem a tela 002043

A tela 002043 - Tabela de Alíquota de Imposto é apresentada nos seguintes módulos:

▪ Produtos Acabados
▪ Matérias Primas

Integrações

Ao gravar os dados, o sistema gerará as seguintes atualizações:

TelaIntegração
100101 - Faturamento de Produto AcabadoAo importar uma tabela de alíquota de impostos, no faturamento de notas fiscais, o percentual importado será exibido no campo Dados Adicionais da nota fiscal emitida.
100105 - Faturamento de Materiais

Detalhamento da tela

A tela 002043 - Tabela de Alíquota de Imposto está dividida em duas guias:

Detalhamento da tela

Importação/Filtros

Nesta guia poderão ser importados os arquivos em formato CSV da tabela de alíquota de impostos, anteriormente baixados do site do IBPT.

1. Acesse a tela 002043 - Tabela Alíquota de Imposto.
2. Selecione o botão Localizar (...) e localize o arquivo. Em seguida informe a UF do arquivo e clique na opção Importar Arquivo.

No momento da importação, é fundamental selecionar corretamente o arquivo correspondente à UF para a qual a importação estiver sendo realizada, pois a tabela no ERP será criada com as alíquotas do arquivo importado. Se o arquivo importado e a UF informada não forem correspondentes, a tabela do ERP será gerada com alíquotas incorretas.

3. Os dados serão importados e apresentados na página NCM/NBS. Em seguida clique na opção Salva (F4).

NCM / NBS

Observe a seguir os campos que serão carregados automaticamente após a importação do arquivo e/ou na abertura da tela:

Código NCM/NBSEstá presente no cadastro de produtos.
ExceçãoEx ou campo correspondente que armazena a exceção fiscal, ou, ex tarifário, como preferir chamar da tabela NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul.
Desc TabelaCampo que contém a descrição do produto, material ou serviço de acordo com a tabela correspondente.
Alíquota NacionalDecimal com precisão de duas casas: Ex: 99.99A carga tributária federal de produtos, mercadorias e serviços nacionais é utilizada quando o primeiro caractere que identifica a Origem da Mercadoria ou Serviço, utilizado em conjunto com a CST – Código de Situação Tributária, do cadastro do produto for igual a: 0, 3, 4, 5.
Alíquota Importação

Carga tributária federal para os produtos importados.

A carga tributária federal de produtos, mercadorias e serviços importados é utilizada quando o primeiro caractere que identifica a Origem da Mercadoria ou Serviço, utilizado em conjunto com a CST – Código de Situação Tributária, do cadastro do produto for diferente de: 0, 3, 4, 5.

Alíquota MunicipalCarga tributária municipal.
Alíquota EstadualCarga tributária estadual.
Início VigênciaData de início da vigência desta alíquota.
ChaveEste código é exclusivo desta tabela e é utilizado apenas no IBPT, devendo constar no cupom fiscal.
VersãoVersão das alíquotas utilizadas para cálculo. As versões são sequenciais.
Fonte

A variável deste campo é obtida do arquivo CSV.

Serão usadas variáveis no arquivo do IBPT do tipo:

IBPT, IBPT/FECOMERCIO, IBPT/ACSP, etc.