A tela 012368 - Apuração do Simples Nacional é utilizada para efetuar o cálculo da apuração do regime Simples Nacional, regime tributário compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável a microempresas e empresas do pequeno porte, conforme previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Pré requisitos
É necessário ter um período cadastrado para o imposto 55 - ICMS-SN na tela 012001 - Exercício e Período.
Como funciona
Para obter os valores do Simples Nacional clique no botão Incluir e preencha as informações dos campos Matriz Fiscal, Atividade, Exercício e Período. Em seguida clique no botão Calcular Apuração.
Serão apresentados os valores da filial e período selecionados. Para os cálculos serão considerados apenas as notas fiscais de saída eletrônicas e NFC-e e SAT que estiverem com o status igual autorizado.
Para as notas fiscais de entrada serão consideradas apenas as NF de devolução de venda.
Serão exibidas na tela apenas as filiais cujo Tipo de 3º seja Simples Nacional.
Campos da tela
| Atividade (anexo) | Campo definido pelo usuário. |
|---|---|
| Faixa | Campo selecionado automaticamente pelo Linx ERP de acordo com o valor do campo Faturamento (12 últimos meses). |
| Faturamento (12 últimos meses) | Valor referente ao faturamento bruto dos últimos 12 meses a partir do período selecionado. Exemplo: Considerando-se a apuração de maio de 2019 os últimos 12 meses serão: de maio de 2018 até abril de 2019. O faturamento considera o valor dos produtos + encargos + frete - desconto + impostos agregados (12 - ICMS-ST, 13 - ICMS-STR E 60 - ICMS-SNST) - as devoluções. |
| Receita bruta mensal | Será a soma dos campos: total venda sem ST  Total venda com ST. |
| Devoluções | Esse campo apresenta o valor de todas as devoluções com impostos 1 - ICMS, 50 - ICMS-SN e de 12 - ICMS-ST, 13 - ICMS-STR e 60 ICMS-SNST das notas quando o checkbox Considera Devoluções estiver marcado. Considera somente as devoluções do período mensal de apuração. |
| Alíquota Nominal | Será a alíquota da faixa selecionada de acordo com o cadastro da tela 012113 - Alíquota ICMS Simples Nacional por Faixa. |
| Alíquota Efetiva |
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| Deduções | Será o valor da dedução do imposto de acordo com a faixa selecionada conforme cadastrado na tela 012113 - Alíquota ICMS simples Nacional por Faixa. |
| Valor da DAS | Valor da DAS= Receita sem ST * Alíquota Efetiva, que também será igual à soma dos valores dos impostos da Repartição. |
| Guia Detalhamento da Receita Bruta Mensal | Os campos de vendas sem ST consideram o valor contábil das vendas que não tenham os impostos 12 - ICMS-ST, 13 - ICMS-STR e 60 - ICMS-SNST. Os campos de vendas com ST consideram o o valor contábil das vendas que tenham os impostos 12 - ICMS-ST, 13 - ICMS-STR e 60 - ICMS-SNST. |
| Alíquota Efetiva sem ST | Exibe o mesmo valor do campo Alíquota Efetiva da grid Resumo da Apuração. |
| Alíquota Efetiva com ST | Alíquota Efetiva  (Alíquota Efetiva * Alíquota da faixa para o ICMS). |
| Lançamento Manual | Ao clicar nesse botão os campos Vendas Sem ST, Devolução Sem ST, Venda Com ST e Devolução Com ST ficarão habilitados para a digitação manual. |
Repartição dos Impostos
| Quando a atividade escolhida for o 1, 2, 5 (todas as faixas) ou para a atividade 3 e 4 (exceto a quinta faixa), o valor da repartição dos impostos será: |
|---|
ICMS = VALOR da DAS multiplicado pela ALIQUOTA_ICMS correspondente à faixa informada; IRPJ = VALOR da DAS multiplicado pela ALIQUOTA_IRPJ correspondente à faixa informada; CSLL = VALOR da DAS multiplicado pela ALIQUOTA_CSLL correspondente à faixa informada; COFINS = VALOR da DAS multiplicado pela ALIQUOTA_COFINS correspondente à faixa informada; PIS/PASEP = VALOR da DAS multiplicado pela ALIQUOTA_PIS_PASEP correspondente à faixa informada; CPP = VALOR da DAS multiplicado pela ALIQUOTA_CPP correspondente à faixa informada; IPI = VALOR da DAS multiplicado pela ALIQUOTA_IPI correspondente à faixa informada; ISS =VALOR da DAS multiplicado pela ALIQUOTA_ISS correspondente à faixa informada. |
| Quando a atividade escolhida for 3 e 4 e estiver na quinta faixa: |
|---|
Se o valor da Alíquota Efetiva (calculada na tela) for maior do que a alíquota do campo ALIQUOTA_ISS da faixa 99 do anexo escolhido na tabela ALIQUOTA_ICMS_SIMPLES_NACIONAL, os impostos serão calculados da seguinte maneira. Valor do imposto IRPJ: [Campo ALIQUOTA_IRPJ da faixa 99 * (Alíquota efetiva – 5%)]* Receita Bruta Mensal Valor do imposto CSLL: [Campo ALIQUOTA_CSLL da faixa 99 * (Alíquota efetiva – 5%)]* Receita Bruta Mensal Valor do imposto COFINS: [Campo ALIQUOTA_COFINS da faixa 99 * (Alíquota efetiva – 5%)]* Receita Bruta Mensal Valor do imposto PIS_PASEP: [Campo ALIQUOTA_PIS_PASEP da faixa 99 * (Alíquota efetiva – 5%)]* Receita Bruta Mensal Valor do imposto CPP: [Campo ALIQUOTA_CPP da faixa 99 * (Alíquota efetiva – 5%)]* Receita Bruta Mensal Valor do imposto ISS: [5%]* Receita Bruta Mensal Alíquota do imposto IRPJ: [Campo ALIQUOTA_IRPJ da faixa 99 * (Alíquota efetiva – 5%)]/ Alíquota Efetiva Alíquota do imposto CSLL : [Campo ALIQUOTA_CSLL da faixa 99 * (Alíquota efetiva – 5%)]/ Alíquota Efetiva Alíquota do imposto COFINS : [Campo ALIQUOTA_COFINS da faixa 99 * (Alíquota efetiva – 5%)]/ Alíquota Efetiva Alíquota do imposto PIS_PASEP: [Campo ALIQUOTA_PIS_PASEPJ da faixa 99 * (Alíquota efetiva – 5%)]/ Alíquota Efetiva Alíquota do imposto CPP: [Campo ALIQUOPTA_CPP da faixa 99 * (Alíquota efetiva – 5%)]/ Alíquota Efetiva Alíquota do imposto ISS: [5% * (Alíquota efetiva – 5%)] / Alíquota Efetiva. |
Gravar a Apuração
Após Calcular a Apuração, clique no botão salvar 
.
Gerar o Financeiro da DAS
Pré-requisito: Cadastrar o imposto 55 - ICMS-SN na tela 012016 - Inclusão de Dados/ Impostos Para Gerar Financeiro Fiscal.
Após salvar a Apuração, clique no botão Gerar Financeiro Fiscal.
Será apresentada a mensagem: Deseja gerar o financeiro fiscal? Sim ou Não.
Após clicar em Sim, o financeiro será gerado.
O Número do lote e lançamento serão salvos na apuração. E automaticamente a apuração ficará com o flag Indica Fechamento selecionado.
Ao clicar no botão ao lado do lote 
, é possível visualizar o título a pagar gerado com o valor da DAS.
Para excluir a apuração será preciso antes excluir o lote pela tela 009108 - Exclusão de Lote de Lançamentos.