Este documento ajudará na parametrização do Linx ERP  para a retenção do imposto do PC-CSL*, conforme legislação a seguir.

Legislação

Até a publicação da Lei 13.137, em 19/06/2015, a dispensa da retenção das referidas contribuições se aplicava aos pagamentos de valor igual ou inferior a R$ 5.000,00, considerando-se os títulos pagos no mesmo mês para o mesmo fornecedor. Para que os valores relativos ao mesmo mês fossem acumulados, era necessário marcar a coluna Valida Valor Parcela da tela 009003 - Imposto para o imposto 16 - PC-CSL.

A partir de 22/06/2015 passaram a ser dispensados da retenção dessas contribuições somente os casos em que o valor a recolher seja igual ou inferior a R$ 10,00, não devendo, para efeito da incidência das contribuições, ser somados os títulos pagos no mesmo mês ao mesmo fornecedor, uma vez que o cálculo do imposto a pagar será feito com base no valor de cada documento, independentemente do montante pago no mesmo mês ao mesmo fornecedor. Por esse motivo não deve mais ser marcada a coluna Valida Valor Parcela (para que os valores não sejam acumulados).

Como funciona

Tomemos como exemplo um caso de retenção do CSLL:

O Linx ERP, ao gerar a nota fiscal de entrada oriunda de um recebimento de fornecedor, verifica primeiramente se existe exceção de imposto aplicável (tela 009075 - Exceção de Imposto), conforme a natureza da operação. Caso não haja exceção de imposto aplicável, verificará as regras constantes na tela 009003 - Imposto.

De acordo com o valor mínimo de arrecadação e alíquota configurados para o PC-CSLL, verificará se existe valor a ser retido. Se sim, gerará na NF uma linha com o respectivo valor.

Posteriormente, quando o título ao fornecedor for baixado (009031 - Baixa de Título a Pagar), ao acionar o botão Gerar Lançamento de Impostos, o Linx ERP gerará um título a pagar relativamente ao imposto a ser retido. Essa geração se utilizará das regras configuradas na tela 012016 - Inclusão de Dados/Impostos para Gerar Financeiro Fiscal.