O registro 1900 tem por objetivo escriturar o ICMS de operações especificadas em legislação estadual como obrigadas a apurações em separado. Este registro deverá ser apresentado somente pelos contribuintes obrigados por legislação específica de cada UF.
A critério da legislação, este registro pode ser utilizado também para a apuração da diferença entre o preço praticado na operação a consumidor final e a base de cálculo utilizada para o cálculo do débito de responsabilidade por substituição tributária (ressarcimento/restituição/complemento).
Para atender a este registro o Linx ERP recebeu o uso do imposto 89 - SUB-APURAÇÃO que deverá ser incluído na exceção de imposto quando for necessário gerar a informação do mesmo na Sub Apuração.
VERSÃO LINX ERP DA IMPLEMENTAÇÃO
As modificações efetuadas no Linx ERP são válidas a partir do Hotfix 02.19.017.
Tela 012334 - EFD ICMS/IPI
Foram criados os registros abaixo na tela 012334, com o valor preenchido automaticamente conforme indicado a seguir:
Registro 1900: Indicador de Sub-Apuração do ICMS
Campo 02 - Indicador de outra apuração do ICMS: Será gerado conforme Indicador de Apuração do código de ajuste tabela 5.1. que consta na tela 012367 - Tabela Código Ajuste Sped.
Quando não existir indicador de apuração para o código informado será gerado como dafault 3 - APURAÇÃO 1.
Campo 03 - Descrição complementar de Outra Apuração do ICMS: Será preenchido com a informação que constar no campo Observação na tela 012006 - Resumo da Apuração, que será habilitado quando a apuração for para o imposto 89 - ICMS-SUBAPURAÇÃO.
Registro 1910: Período da Sub-Apuração do ICMS
Para a geração do registro é necessário gravar a apuração para o imposto 89 - ICMS-SUBAPURAÇÂO na tela 012006 - Resumo de Apuração para o período de geração do arquivo.
Registro 1920: Sub-Apuração do ICMS
Gera as informações que constam na tela 012011 - Consulta e Alteração da Apuração realizada no período da geração do arquivo
Registro 1921: Ajuste/Benefício/Incentivo da Sub-Apuração do ICMS
É gerado quando:
- Existe lançamento na apuração realizado na tela 009021 - Lançamento de Imposto na Apuração ou;
- Na tela 009075 – Exceção de imposto o campo Cód. Ajuste Sped Tabela 5.1.1 for informado para o imposto 89 – ICMS-SUBAPURAÇÃO (gera automático).
Registro 1923: Informações Adicionais dos Ajustes da Sub-Apuração do ICMS – Identificação dos Documentos Fiscais
É gerado quando:
Existe Lançamento na Apuração tela 009021 – Lançamento de Impostos na Apuração com vínculo de nota fiscal ou;
Na tela 009075 – Exceção de imposto o campo Cód. Ajuste Sped Tabela 5.1.1 for informado para o imposto 89 – ICMS-SUBAPURAÇÃO (gera automático).
Registro 1925: Informações Adicionais da Sub-Apuração – Valores Declaratórios
É gerado quando:
Existe Lançamento na Apuração tela 009021 – Lançamento de Impostos na Apuração para o Código de Apuração 091 – Extra Apuração vinculado ao Sub Item.
Registro 1926: Obrigações do ICMS a Recolher – Operações Referentes a Sub-Apuração
É gerado quando gerado o financeiro do imposto 89 - ICMS-SUBAPURACAÇÃO na tela 012019 - Consulta e Integração do Financeiro Fiscal.
Para geração do financeiro deste imposto é necessário realizar a parametrização na tela 012016 - Inclusão de dados/Imposto para gerar o Financeiro.