Com o objetivo de adequar-se à Nota Técnica 2016.001 - V1.10, referente ao Projeto do Portal Único Exterior, o Linx ERP passou a validar a NCM informada nas notas fiscais para as operações de exportação, de acordo com a Unidade Tributável e a Tabela NCM.
O Projeto do Portal Único Exterior padroniza a Tabela de Unidades de Medidas Tributáveis no Comércio Exterior conforme a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) das mercadorias.
A nova validação deve ser aplicada nas notas fiscais com operações de exportação ou nas NF-e que possuam CFOP igual a 1501, 2501, 5501, 5502, 5504, 5505, 6501, 6502, 6504, evitando assim possíveis rejeições.
Importante
O SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadoria) é um sistema de classificação internacional de mercadorias, criado e mantido pela OMA (Organização Mundial de Aduanas), e contém uma estrutura de códigos com a descrição de características específicas dos produtos.
O SH possibilita a classificação de todo e qualquer produto em um código de 6 dígitos. A NCM foi criada no âmbito do Mercosul, para uso próprio do bloco, e teve como base o SH, aplicado na criação da tarifa aduaneira utilizada pelos países do Mercosul, denominada Tarifa Externa Comum (TEC). A NCM é um código de 8 dígitos (10 dígitos para os casos em que haja exceção de IPI)
Qualquer mercadoria, importada ou comprada no Brasil, deve ter uma NCM na sua documentação legal (nota fiscal, livros legais, etc.), cujo objetivo é classificar os itens de acordo com os regulamentos do Mercosul.
Pré-requisitos
Tela 003032 - Conversão de Unidades
Para atender à adequação, o Linx ERP foi implementado com a tela 003032 - Conversão de Unidades, que será responsável por efetuar a conversão entre a unidade comercial e a unidade exterior.
Tela 003006 - Classificação Fiscal e IPI
A tela 003006 - Classificação Fiscal e IPI foi implementada com a coluna Unidade Tributária EX.
Durante a inclusão de uma nova NCM, este campo será atualizado automaticamente. Caso não existam informações da NCM, o campo será mantido em branco.
No versão 8.1 Service Pack 01.24, foi lançado o aprimoramento para que as Telas 012307 - Cadastro de NCM e 003006 - Classificação Fiscal e IPI sejam automaticamente atualizadas conforme as exigências legais, eliminando a necessidade de intervenção manual, através da atualização via MDM Fiscal realizada na Tela 009256 - Atualização de Tabelas Fiscais.
Tela 012307 - Cadastro de NCM
A tela 012307 - Cadastro de NCM foi implementada com o uso da coluna Unid. Tributária EX. Esta tela serve para consultar as NCM ativas na tabela LX_NCM. Caso não exista, o campo será deixado em branco.
Tela 012997 - Validação de NCM de Sped Fiscal
Na tela 012997 - Validação de NCM de Sped Fiscal é possível identificar os códigos NCM ativos e inativos.
Atenção
Para que o código NCM seja apresentado nessa tela é necessário que ele esteja listado nas tabelas TABELA_LX_NCM e CLASSIF_FISCAL e que esteja vinculado a um produto, material ou item fiscal.
Produto com a NCM inativa:
Material com a NCM inativa:
Item fiscal com a NCM inativa:
Quando uma NCM estiver inativa na tela 012997 - Validação de NCM de Item Fiscal, não será possível incluí-la em um produto. Caso haja tentativa de incluir a NCM inativa, será exibida a mensagem abaixo:
Novos parâmetros
Parâmetro VALIDA_CFOP_EXPE
Como forma de aplicar a NCM nas NF-e que utilizem CFOP vinculados à operação de exportação, foi implementado o uso do parâmetro VALIDA_CFOP_EXPE. Esse parâmetro será responsável por filtrar as CFOP que utilizem a unidade tributária de exportação.
Parâmetro DATA_VALIDADE_CFOP_EXPE
O parâmetro DATA_VALIDADE_CFOP_EXPE permite indicar a data a partir da qual a validação para a regra da unidade tributária terá início, conforme os prazos indicados na nota técnica 2016/001 v1.0 e 2016/001 v1.10 (vide também NT 2016/003 v1.0).
Funcionalidade do parâmetro
Exemplo 1: Quando uma nota fiscal for gerada com data inferior à data indicada no parâmetro DATA_VALIDADE_CFOP_EXP, o Linx ERP irá validar a regra antiga de unidade tributária, ou seja, com Unidade Comercial e Unidade Tributária iguais.
Exemplo 2: Quando a nota fiscal for gerada com data igual ou superior à data indicada no parâmetro DATA_VALIDADE_CFOP_EXP, será utilizada a nova regra de validação da NCM.
Atenção
O parâmetro VALIDA_CFOP_EXPE, responsável por filtrar os CFOP que utilizam unidade tributária de exportação, também está vinculado à data indicada no parâmetro DATA_VALIDADE_CFOP_EXP e apenas se tornará ativo a partir da validação deste.
Como Funciona
Ao gerar uma nota fiscal a partir da tela 100101 - Faturamento de Produto Acabado, quando o parâmetro DATA_VALIDADE_CFOP_EXPE estiver com valor igual ou superior à data de emissão da NF, o Linx ERP irá efetuar a verificação da NCM do produto, utilizando a validação da unidade tributária EX da NCM e da unidade de cadastro, caso seja uma operação vinculada a uma exportação.
Unidade tributária EX da NCM:
Unidade de cadastro de produto:
O mesmo processo será respeitado para os materiais e itens fiscais.