Descrição

 Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI 

Explicação

Essa mensagem ocorre sempre que é emitida uma NF-e (modelo 55) com o código do enquadramento legal do IPI com um valor que não corresponda à regra:

Para CST do IPI igual a 02 ou 52: Deve ser informado um código de enquadramento de 301 a 399.

CST do IPI igual a 04 ou 54: Deve ser informado um código de enquadramento de 001 a 099.

CST do IPI igual a 05 ou 55: Deve ser informado um código de enquadramento de 101 a 199.

Regra de validação

Fonte: NT 2015.002 V1.40

Solução no Linx POS ou Linx ERP

Ao emitir uma NF-e com CST do IPI igual a 02, 52, 04, 54, 05 ou 55, é necessário utilizar um código de enquadramento que esteja contido nas respectivas faixas.

Para corrigir o problema, tanto no Linx POS como no Linx ERP, deve-se alterar o código de enquadramento na exceção de imposto que estiver sendo utilizada e reenviar a nota.