MODASP-3705 | Desoneração de ICMS - NT 2019.001 v1.30
Atenção
Para o pleno funcionamento dessa implementação, é obrigatória a instalação do Utilitário de ICMS Desonerado para Linx POS.
Faça o download do utilitário e atente-se aos pré-requisitos de instalação, clicando aqui.
Com o objetivo de atender ao disposto na Lei 8.405 de 24/05/2019, do RJ, o Linx POS foi adaptado às informações da Desoneração de ICMS na emissão de nota fiscal, inclusive quanto às particularidades de cálculo do Rio de Janeiro (Resolução SEFAZ/RJ nº 13/2019).
Essa implementação foi estabelecida para atender à versão 1.30 da NT 2019.001, que traz alterações no leiaute 4.0 da NF-e/NFC-e, no CST (Código da Situação Tributária), quando a UF do emissor for RJ, para os grupos de tributação ICMS20, ICMS30, ICMS40, ICMS51, ICMS70, ICMS87 e ICMS90.
Importante
Para notas com CST30 e CST40 que tenham desoneração, é obrigatória a configuração da taxa de imposto para o ICMS no Linx ERP.
Exemplo:
Como funciona
Inclusão do cálculo do imposto para geração das TAGs de geração do XML:
- vICMSDeson - Valor do ICMS desonerado
motDesICMS - Motivo da desoneração do ICMS
Exemplo do imposto 87 - ICMS Desonerado na tela do Linx POS:
