NF-e/NFC-e - Desoneração

Em relação às notas fiscais, estas podem ser referentes às seguintes situações:

• Venda de mercadorias (NF-e ou NFC-e).
• Transferências de mercadoria (NF-e).
• Consumíveis (NF-e).
• Devolução de vendas (NF-e referenciando NFC-e, CF-e SAT/MFE ou cupom fiscal emitido em ECF).
• Devolução ao fornecedor (NF-e referenciando NF-e do fornecedor).

Sobre a desoneração, foi criado o imposto 87 - ICMS DESONERADO. Além disso, os campos devem ser preenchidos a partir das exceções fiscais cadastradas e das tabelas de alíquotas dos impostos no Linx ERP.

A desoneração está relacionada a situações onde houve algum benefício fiscal concedido pela UF e podem ocorrer para se seguintes CST:

• 20 - Tributado com redução na base de cálculo.
• 30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
• 40 - Isenta.
• 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária.
• 90 - Outros).
• Para os CSTs 30 e 40, o percentual de redução da base de cálculo do ICMS próprio é de 100%.

As informações que precisam ser preenchidas são os valores do ICMS desonerado (vICMSDeson) e os motivos da desoneração (motDesICMS), por item, em um dos seguintes grupos de ICMS: ICMS20, ICMS30, ICMS40, ICMS70 e ICMS90.

O sistema está calculando o valor do ICMS desonerado referente ao ICMS próprio.

Em função dos cálculos de desoneração e diferimento serem diferentes entre o determinado pelo RJ e o que a maioria das UFs entendem como correto, foi criado o parâmetro a seguir, para determinar o tipo de cálculo a ser utilizado:

• Parâmetro: UF_CALC_DESON_DIFERI_ICMS
• Valor_default e valor_atual: RJ
• Descrição: Lista de UFs cujo cálculo de vICMSDeson e vICMSDif deve ser com acréscimo de ICMS não embutido.

Geração dos impostos para emissão de uma nota fiscal

O valor do ICMS desonerado é a diferença entre o valor hipotético do ICMS sem o benefício fiscal e o valor do ICMS real, sendo que existem duas abordagens conhecidas para esse cálculo:

• Os cálculos são realizados a partir do valor do item - descontos + outras despesas. Provavelmente essa forma é a esperada pela maioria das UFs (apenas o RJ legislou especificamente o assunto). Esse cálculo será utilizado quando a UF do emitente não estiver relacionada no parâmetro UF_CALC_DESON_DIFERI_ICMS.

Como exemplo, veja uma ilustração com a configuração do Linx ERP, já com os cálculos do Linx POS.

• Os cálculos são realizados a partir do valor hipotético do item, considerando que o ICMS sem o benefício deveria estar embutido no valor do item, mas que o valor real do item, se for o caso, tem apenas a parcela do ICMS que será devida pelo emitente. Esse valor também precisa ser subtraído dos descontos e acrescido das outras despesas. Essa forma de cálculo foi legislada exclusivamente pela SEFAZ/RJ. Esse cálculo será utilizado quando a UF do emitente estiver relacionada no parâmetro UF_CALC_DESON_DIFERI_ICMS.

Como exemplo, veja uma ilustração com a configuração do Linx ERP, já com os cálculos do Linx POS. 

Nos tópicos mais adiantes, iremos comentar sobre as fórmulas.

Nesse método de cálculo, o sistema precisa descobrir a diferença entre o valor do ICMS que seria recolhido sem benefício fiscal (sem redução na base de cálculo ou isenção) e o que de fato será registrado para a operação.

Para isso o sistema precisa descobrir as taxas para os impostos "1 - ICMS" e "42 - FECP", somando-as, considerando o seguinte:

• Mesmo que, no item da exceção para o imposto 1, a taxa do imposto seja zero, deve-se considerar a alíquota que será utilizada para o item fiscal na operação (que pode vir da tabela de alíquotas por UF).
• Se não houver, para a exceção, item para o imposto 42, então o imposto 42 deve ser considerado igual a zero.

Cálculos a partir do valor hipotético do item

CSTs 20, 70 e 90

A exceção de imposto com desoneração teria a seguinte configuração de itens, em relação aos impostos que influenciam a questão:

Considerando um item da nota fiscal que utiliza essa exceção, cujo valor total do item seja igual a R$ 90,00, com desconto de R$ 5,00 e outras despesas igual a R$ 15,00, teríamos as seguintes informações nos impostos já suportados (ICMS e FECP):

Para obter as informações de desoneração para a nota, executa os seguintes passos:

1. Obtém <alíquota padrão ICMS próprio> com a soma das taxas dos impostos 1 e 42 (18,00 + 2,00 = 20,00).
2. Obtém o <percentual de redução da BC ICMS próprio> a partir da exceção do imposto 1 (25%).
3. Obtém o <preço na nota fiscal> com as seguintes etapas:
   1. Valor do item = 90,00.
   2. Como AGREGA_APOS_DESCONTO = 1, então subtrai o valor do desconto (90,00 - 5,00 = 85,00).
   3. Como AGREGA_APOS_ACRESCIMO = 1, então soma o valor de outras despesas (85,00 + 15,00 = 100,00).
   4. <preco na nota fiscal> = 100,00.
4. Cacula o ICMS desonerado utilizando a fórmula:
   1. vICMSDeson = <preço na nota fiscal> * (1 - (<alíquota padrão ICMS próprio> * (1 - <percentual de redução da BC ICMS próprio>))) / (1 - <alíquota padrão>) - <preço na nota fiscal>
   2. Na fórmula, todos os percentuais são utilizados por seus fatores, então alíquota de ICMS = 0,2 e percentual de redução da BC ICMS = 0,25.
   3. vICMSDeson = 100,00 * (1 - (0,2 * (1 - 0,25))) / (1 - 0,2) - 100,00
   4. vICMSDeson = 100,00 * (1 - (0,2 * 0,75)) / 0,8 - 100,00
   5. vICMSDeson = 100,00 * (1 - 0,15) / 0,8 - 100,00
   6. vICMSDeson = 100,00 * 0,85 / 0,8 - 100,00
   7. vICMSDeson = 85,00 / 0,8 - 100,00
   8. vICMSDeson = 106,25 - 100,00
   9. vICMSDeson = 6,25
5. O motivo da desoneração motDesICMS é obtido do imposto 87, coluna SITUACAO_TRIBUTARIA, tendo como valor "9".

Como resultado, o imposto 87 do item na nota fica com as seguintes informações:

CSTs 30 e 40

Uma das opções para válidas para o cálculo do valor do ICMS desonerado nos CSTs com isenção do imposto (30 ou 40), é utilizar o mesmo método para os CSTs com redução na base de cálculo (20, 70 e 90), uma vez que, matematicamente, a isenção implica em uma redução de base de cálculo de 100%.

A SEFAZ/RJ publicou uma fórmula específica para os casos de isenção, mais simples, que também pode ser utilizada: ICMS Desonerado = Preço na Nota Fiscal / (1 - Alíquota) * Alíquota, sendo que a alíquota corresponde à soma dor percentuais de ICMS e FECP.

A exceção de imposto com desoneração teria a seguinte configuração de itens, em relação aos impostos que influenciam a questão:

Considerando um item da nota fiscal que utiliza essa exceção, cujo valor total do item seja igual a R$ 90,00, com desconto de R$ 5,00 e outras despesas igual a R$ 15,00, teríamos as seguintes informações nos impostos já suportados (ICMS e FECP):

Para obter as informações de desoneração para a nota, executa os seguintes passos:

1. Obtém <alíquota padrão ICMS próprio> com a soma das taxas dos impostos 1 e 42 (18,00 + 0,00 = 18,00).
2. Obtém o <preço na nota fiscal> com as seguintes etapas:
   
   1. Valor do item = 90,00.
   2. Como AGREGA_APOS_DESCONTO = 1, então subtrai o valor do desconto (90,00 - 5,00 = 85,00).
   3. Como AGREGA_APOS_ACRESCIMO = 1, então soma o valor de outras despesas (85,00 + 15,00 = 100,00).
   4. <preco na nota fiscal> = 100,00.
3. Cacula o ICMS desonerado utilizando a fórmula:
   1. vICMSDeson = <preço na nota fiscal> / (1 - <alíquota padrão>) - <alíquota padrão>
   2. Na fórmula, o percentual é utilizado por seu fatore, então alíquota de ICMS = 0,18.
   3. vICMSDeson = 100,00 / (1 - 0,18) * 0,18
   4. vICMSDeson = 100,00 / 0,82 * 0,18
   5. vICMSDeson = 121,95 * 0,18
   6. vICMSDeson = 21,95
4. O motivo da desoneração motDesICMS é obtido do imposto 87, coluna SITUACAO_TRIBUTARIA, tendo como valor "9".

Como resultado, o imposto 87 do item na nota fica com as seguintes informações:

Campos do XML da NF-e/NFC-e

O sistema já tem suporte aos campos de desoneração, mas apenas para Zona Franca e Área de Livre Comércio, que são situações que não devem ser modificadas.

Os campos de desoneração no XML são:

• vICMSDeson (valor desonerado);
• motDesICMS (motivo da desoneração, que em geral, será "9 - Outros").

O motivo da desoneração terá como origem o campo SITUACAO_TRIBUTARIA do novo imposto 87 - ICMS_DESONERADO, na exceção de imposto. Se não houver esse imposto na exceção utilizada ou se não for a situação para preencher os dados para a Zona Franca, o sistema não deve preencher esses campos na nota fiscal.