Objetivo
O objetivo desse aplicativo é compatibilizar ambientes de Linx POS que utilizem ECF (Emissor de Cupom Fiscal), exceto ambientes que utilizem banco on-line(*), para atendimento às exigências do Convênio ICMS 25/2016, que altera o Convênio ICMS 09/2009, e estabelece a obrigatoriedade de exibição do CEST(Código Especificador da Situação Tributária) e do NCM/SH (Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado) do produto no cupom fiscal.
Veja também o documento CEST - Associação e geração em documentos fiscais.
(*) Este aplicativo não terá efeitos sobre ambientes de Linx POS que utilizem banco on-line. A Linx disponibilizará em breve um service pack que contemplará também a compatibilização para esses ambientes.
Quem está obrigado a emitir o CEST e o NCM/SH no cupom fiscal
A impressão será obrigatória para todos os estabelecimentos que utilizem ECF (Emissor de Cupom Fiscal), em todas as UFs signatárias do Convênio ICMS 09/2009, para todos os produtos cujo CEST e NCM/SH estejam previstos no Convênio ICMS 92/2015.
Quando o produto não possuir CEST, o NCM/SH também não será exibido.
Requisitos para instalação
1. Possuir instalada uma das versões mínimas:
Linx POS 7.5 SPK 3 ou Linx POS 7.1 SPK 10, desde que não utilizem banco on-line
2. Ter efetuado a correta vinculação do código CEST aos produtos no Linx ERP ou Linx ERP Franquia com Hotfix 02.15.014(*).
3. Receber na loja, pelo Datasync 5.3.6 ou Linx ETL 3.10/3.1.1 uma atualização gerada pelo Linx ERP ou Linx ERP Franquia, para que a tabela de códigos CEST seja gravada no banco de dados da loja.
(*) Consulte a documentação do Hotfix 02.15.014 e veja como vincular os códigos CEST aos produtos.
Download
Efetue o download do arquivo:
Instalação
1. Execute o arquivo no ambiente de loja e clique em Atualizar.
2. Na tela seguinte, clique em Atualizar.
3. Aguarde até o término da execução do utilitário e clique em Sair.
Resultado na emissão do cupom fiscal
Após a atualização do aplicativo, o cupom fiscal passará a exibir, para os produtos que possuam CEST, o CEST e o NCM/SH antes da descrição;
Quando o produto não possuir CEST, o NCM também não será exibido.
Nota
Após a instalação do utilitário, a descrição de produtos que possuam código CEST será exibida dessa forma também nas telas de venda e de consulta, bem como no DANFE da NF-e e NFC-e. Em pacote futuro a descrição com código CEST e NCM/SH será exibida somente no cupom fiscal.
Parâmetros
Ao instalar o aplicativo serão criados os seguintes parâmetros no ambiente da loja:
Parâmetro/descrição | Nome interno | Preenchimento padrão |
UFs signatárias do Convênio ICMS 09/2009 | UF_CONVENIO_09_2009 | Lista de UFs signatárias atualmente: AL,BA,CE,DF,ES,MA,MG,MS,PA,PB,PE,PI,PR, RJ,RN,RO,RR,RS,SC,SE,TO. |
Data a partir da qual deve-se incluir o CEST e o NCM/SH na descrição do item do cupom fiscal | DATA_INI_CEST_NCM_CF | 01/06/2016 |