O que é a LGPD?
A Lei nº 13.709/2018, com vigência em 2020, também chamada de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, tem como objetivo assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos titulares, por meio de regras únicas e harmônicas sobre tratamento de dados pessoais, por todos os agentes de tratamento (operadores e controladores) que fazem tratamento e coleta de dados.
Aplicabilidade da LGPD
"De compras on-line a redes sociais, de hospitais a bancos, de escolas a teatros, de hotéis a órgãos públicos, da publicidade à tecnologia: pode ter certeza, a LGPD afeta diferentes setores e serviços, e a todos nós brasileiras e brasileiros, seja no papel de indivíduo, empresa ou governo.
Fonte: (https://www.serpro.gov.br/lgpd/menu/a-lgpd/o-que-muda-com-a-lgpd)
A seguir, serão listadas as principais ferramentas para o exercício dos diretos dos titulares (entende-se por titular dos dados a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento), bem como instruções para atendimento a cada um deles no sistema. Ainda, é possível encontrar instruções para temas específicos nos anexos ao final desse tutorial.
1. Confirmação e acesso aos dados (Art. 18, I e II da LGPD)
O titular dos dados (consumidor) tem o direito de solicitar ao controlador (varejista) a relação dos dados que estão em seu poder.
Para obter a relação dos dados acesse: Microvix ERP > CRM > Pesquisa ou Microvix POS > Seleção de Cliente.
Pesquisa de cliente ERP
Pesquisa de cliente POS
2. Correção de dados (Art. 18, III da LGPD)
O titular dos dados (consumidor) tem o direito de solicitar a correção de dados, incompletos, inexatos ou desatualizados ao controlador (varejista). Como por exemplo, a alteração do nome civil, endereço e outros.
Para realizar a alteração ou correção dos dados do cliente acesse: Microvix ERP > CRM > Pesquisa > Link do Código do Cliente ou Microvix POS > Seleção de Cliente > Editar.
Alteração do cadastro ERP
Alteração de cadastro POS
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade (Art. 18, IV da LGPD)
O titular dos dados (consumidor) tem o direito de requerer a desvinculação de suas informações de qualquer banco de dados mantido pelo controlador (varejista) ou à sua ordem (banco de dados mantidos pela Linx).
Para realizar a anonimização dos dados acesse: Microvix ERP > CRM > Pesquisa > Link do Código do Cliente ou Microvix POS > Seleção de Cliente > Editar.
Opção cliente anônimo ERP
Opção Cliente Anônimo
4. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto (Art. 18, V da LGPD)
O titular dos dados (consumidor) tem o direito de solicitar a transferência de seus dados para outro controlador (outro estabelecimento comercial). O sistema deverá ser capaz de exportar os dados em formato estruturado para importação em outro sistema.
É possível gerar uma listagem das informações em CRM > Exportação de Dados > Configuração > Padrão - Relatório Geral CRM.
Exportador de Dados
Nota
5. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular (Art. 18, VI da LGPD)
O titular dos dados (consumidor) tem o direito de solicitar a exclusão de suas informações da base de dados mantida pelo controlador (varejista), desde que não haja a necessidade de manutenção destes dados em virtude de obrigação legal ou regulatória (emissão de documentos fiscal, por exemplo). Neste caso, o sistema emitirá um protocolo informando: os dados que não foram eliminados e o motivo (Art. 7º, II da LGPD).
Para realizar a anonimização dos dados acesse: Microvix ERP > CRM > Pesquisa > Link do Código do Cliente ou Microvix POS > Seleção de Cliente > Editar.
Opção cliente anônimo ERP
Opção Cliente Anônimo
Anexo A: Inclusão de informação sobre consentimento* junto ao cadastro de pessoa física
Para facilitar o controle dos consentimentos obtidos pela controlador (varejista) em ferramenta não oferecida pela Linx, o cadastro da pessoa física possibilita a vinculação do caminho (URL) onde o consentimento está armazenado (cópia digital, etc). (*) Entende-se por consentimento a autorização do titular (consumidor) para uso de seus dados pessoais nos casos onde não há obrigação legal (ou outro embasamento legal).
Para tanto é necessário solicitar um consentimento por escrito com a assinatura do cliente que deve ser salvo em um armazenamento na nuvem e o link compartilhado em: Microvix ERP > CRM > Pesquisa > Alteração do Cadastro > Aba Observação.
Termo de consentimento
Anexo B: Informação sobre uso de dados para consulta dos usuários do sistema
Para simples consulta pelos usuários do sistema, é possível o cadastramento de instruções de apoio que aparecem nos momentos que os dados pessoais são exibidos no sistema. Tais instruções podem conter detalhes sobre os dados armazenados e os usos que o controlador (varejista) faz deles. É uma forma rápida da administração da rede disponibilizar instruções para os usuários do sistema (nas lojas, áreas de atendimento, etc).
As informações de anonimização podem ser verificadas através de mensagens em:
- Empresa > Dados da Empresa > Grupo Dados da LGPD.
Dados da empresa
- Faturamento > Venda Fácil > Cadastro de Cliente.
Venda Fácil
- CRM > Pesquisa > Alteração de Cliente
Alteração de cliente
- Microvix POS > Seleção de Cliente > Editar
Editar cadastro
Importante
As mensagens aqui apresentadas tratam-se de exemplos e são de responsabilidade do usuário configurá-las.
Para verificar todas as alterações aplicadas às nossas soluções expanda os grupos abaixo:
No campo Dados da LGPD deve ser inserido um texto sobre o objetivo do tratamento dos dados pessoais. O campo é de edição livre e pode ser manipulado por qualquer usuário que possua a permissão de alteração dos Dados da Empresa.
Dados da LGPD
Importante
A mensagem aqui apresentada trata-se de exemplo e é de responsabilidade do usuário configurá-la.
Ao pesquisar por um determinado cliente, se ele já estiver anônimo os dados serão exibidos criptografados.
Pesquisa de cliente anônimo
Através da pesquisa também é possível acessar o cadastro do cliente para anonimizá-lo, basta clicar no link contido no código e marcar a opção "Cliente Anônimo".
Opção cliente anônimo
Antes de tornar o cadastro anônimo, o sistema questionará a operação, pois os dados não poderão ser revertidos.
Confirmação
Após a confirmação os dados serão criptografados, caso operação seja revertida, ou seja a opção "Cliente Anônimo" seja desmarcada, será exibido um alerta e as informações deverão ser reinformadas.
Dados criptografados
Alerta
Nota
Caso o usuário não possua permissão para alterar os dados do cliente, ele somente poderá anonimizá-lo, a desanonimização ficará bloqueada. As permissões poderão ser revistas em Empresa > Segurança > Configurar Usuários > Grupo CRM > Subgrupo Permissões Gerais do Grupo CRM.
Na rotina de alteração de documento, ao informar o código de um cliente anônimo, será apresentada a seguinte mensagem:
Ao pesquisar por um determinado cliente, se ele já estiver anônimo os dados serão exibidos criptografados.
Cliente anônimo
Através da pesquisa também é possível acessar o cadastro do cliente para anonimizá-lo, basta clicar em editar e marcar a opção "Cliente Anônimo".
Opção "Cliente Anônimo"
Antes de tornar o cadastro anônimo, o sistema questionará a operação, pois os dados não poderão ser revertidos.
Confirmação
Após a confirmação os dados serão criptografados, caso operação seja revertida, ou seja a opção "Cliente Anônimo" seja desmarcada, as informações deverão ser reinformadas.
Dados criptografados
O cadastro dado como anônimo não poderá ser vinculado à venda, ao tentar selecioná-lo será exibido o seguinte alerta:
Bloqueio
Os documentos de Pré-Venda ou DAV gerados, quando possuírem clientes que foram anonimizados, poderão ser finalizados normalmente.
Finalizar DAV com cliente anônimo
Na rotina de vendas em aberto serão exibidos os documentos que foram gerados para clientes que tiveram seu cadastro anonimizado.
Listagem de vendas em aberto
Na rotina de Troca Fácil será possível listar as vendas para clientes anônimos e efetivar a troca. Além disso, no relatório será exibido o registro das trocas efetivadas para clientes anônimos.
Gerar troca para cliente anônimo
Cliente anônimo - relatório