Foi adicionada uma sub-aba chamada Dados Fiscais na aba Dados da Filial/Contabilista localizada no menu Configurações > Filiais > Dados da Filial > Dados fiscais.
Figura 01 - Dados Fiscais da Filial
Nessa tela deverão ser informados o Regime Tributário, Tipo de Empresa a Alíquota PIS (%) e a Alíquota COFINS (%).
Em Regime Tributário existem as seguintes opções:
- Simples Nacional: São as empresas que faturam até R$ 2.400.000,00 (2 milhões e 400 mil reais) anualmente.
- Simples Nacional (Valor de Venda Bruta Excedida): São as empresas que faturam mais de R$ 2.400.000,00 (2 milhões e 400 mil reais) anualmente.
- Lucro Presumido: São as empresas que faturam de R$ 2.400.000,00 (2 milhões e 400 mil reais) até R$ 48.000.000,00 (48 milhões de reais) anualmente.
- Lucro Real Cumulativo: São as empresas que faturam mais de R$ 48.000.000,00 (48 milhões de reais) anualmente, porém, pagam o imposto no ato da circulação da mercadoria.
- Lucro Real Não-Cumulativo: São as empresas que faturam mais de R$ 48.000.000,00 (48 milhões de reais) anualmente, porém, só pagam o imposto após o fechamento do calendário. É um imposto/tributo que, na etapa subseqüente dos processos produtivos e/ou de comercialização, não incide sobre o mesmo imposto/tributo pago/recolhido na etapa anterior.
Exemplos:IPI e ICMS.
Os regimes do tipo Simples Nacional e Simples Nacional (Valor de Venda Bruta Excedida) permanecem com alíquotas PIS e COFINS zeradas, quando for do tipo Lucro Presumido as alíquotas PIS e COFINS serão preenchidas automaticamente com os valores 0,65% e 3,00% respectivamente, quando for do tipo Lucro Real Cumulativo as alíquotas serão preenchidas com os mesmos valores mencionados anteriormente, quando for do tipo Lucro Real Não-Cumulativo as alíquotas serão alteradas para os valores 1,65% e 7,60%. respectivamente.
Os valores das alíquotas poderão ser alterados manualmente.