Novidades da versão

 

A partir da versão 2.5.0.0 de 01/03/2017 está disponível o pacote de especificaçao de requisitos para o PAF-ECF 02.04.

Segue abaixo a lista com as alterações realizadas no sistema.

 Contingência NFC-e por ECF

Removidas as funcionalidades de NFC-e relacionadas ao ECF:

  • Configurador de caixa
  • Nomeação do Relatório Gerencial referente ao DANFE NFC-e
  • Registro da venda NFC-e em Contingência por ECF
  • Opção de "Cancelamento de NFC-e" através do 998 - Consultas e Cancelamentos
  • Impressão do Relatório Gerencial referente ao DANFE NFC-e

 Cupom Fiscal

Removida a impressão do texto referente aos programas de cidadania fiscal:

  • MINAS LEGAL
  • NOTA LEGAL (Distrito Federal)
  • Removidas as máscaras xxx.xxx.xxx/xx para CPF e yy.yyy.yyy/yyyy-yy para CNPJ
  • Removida a expressão "NL"

 Menu Opções

Removida a função:

  • Gerar Registros Ato COTEPE/ICMS 35/2005 (Distrito Federal)

 Pesquisar Produto

O PAF-ECF deve utilizar Tabela de Mercadorias e Serviços que contenha os seguintes campos:

  • O Código Especificador da Substituição Tributária - CEST
  • A Nomenclatura Comum do Mercosul / Sistema Harmonizado - NCM/SH

 Redução Z

Quando da emissão da primeira Redução Z de cada mês, comandar automaticamente:

  • a gravação de arquivo eletrônico no formato binário com dados extraídos do dispositivo de Memória Fiscal do ECF, relativo ao mês imediatamente anterior.
  • a gravação de arquivo eletrônico no formato binário com dados extraídos do dispositivo de Memória de Fita Detalhe do ECF, relativo ao mês imediatamente anterior

 

Os arquivos eletrônicos acima citados devem ser gravados no mesmo subdiretório onde está instalado o PAF-ECF com nome "xxxxxx_aaaammdd_hhmmss.MMM", onde "xxxxxx" representa o número de fabricação do ECF, "aaaammdd" representa a data de geração do arquivo, "hhmmss" representa o horário de geração do arquivo e MMM (MF ou MFD), representa o tipo de arquivo, devendo o PAF-ECF assiná-los digitalmente criando um arquivo TXT com mesmo nome contendo uma linha com o registro tipo EAD especificado no requisito XXXI.

 

Em relação a este requisito, sempre que a função não for disponibilizada pelo software básico do ECF, o PAF-ECF deve gerar um arquivo de log, contendo uma linha com o número de fabricação do ECF e versão do software básico deste e outra linha contendo a assinatura digital do PAF-ECF com o registro tipo EAD especificado no requisito XXXI.

Os registros P2 e E2 somente deverão constar do arquivo "Registros do PAF-ECF", quando gerado em função da Redução Z do primeiro ECF que tiver seu movimento encerrado no dia.

 Menu Fiscal

Removida a função:

  • Vendas do Período

Incluídas as funções:

  • Espelho MFD
  • Envio ao FISCO-REDUÇÃO Z
  • Envio ao FISCO-ESTOQUE
  • Vendas Identificadas pelo CPF/CNPJ

Alteradas as funções:

  • Identificação do PAF-ECF
  • Registros do PAF-ECF

 Espelho MFD

Gerar arquivo eletrônico da Memória de Fita Detalhe, no formato de "espelho" dos documentos nela contidos, com possibilidade de seleção por período de data e por intervalo de COO, no mesmo subdiretório onde está instalado o PAF-ECF ou SG, quando este executar esta função, devendo o programa aplicativo informar o local da gravação e assiná-lo digitalmente, inserindo ao final do arquivo uma linha com o registro tipo EAD.

 Envio ao FISCO-REDUÇÃO Z – Bloco X

Geração do arquivo:

  • O Arquivo com Informações da Redução Z do PAF-ECF deve ser gerado automaticamente quando o PAF-ECF comandar a emissão do documento Redução Z.
  • O Arquivo com Informações da Redução Z do PAF-ECF deve ser gerado automaticamente também quando houver a emissão automática do documento Redução Z pelo ECF.

Verificação de ocorrência de pendências na transmissão do arquivo ao Fisco:

  • O PAF-ECF deve, imediatamente após a geração do Arquivo com Informações da Redução Z do PAF-ECF, bem como automaticamente a cada inicialização, e ainda por meio de comando no Menu Fiscal, verificar a ocorrência de pendências na transmissão do arquivo, executar a transmissão pendente ou transmissões pendentes e adotar os seguintes procedimentos, conforme o caso.

Caso a transmissão tenha sido realizada com sucesso:

  • Informar ao usuário a seguinte mensagem: "Arquivo com Informações da Redução Z do PAF-ECF transmitido com sucesso.".

Caso a transmissão não tenha sido concluída com sucesso:

  • Informar ao usuário o número de transmissões pendentes na tela de aviso, com a seguinte mensagem: "HÁ N (ene) ARQUIVOS COM INFORMAÇÕES DA REDUÇÃO Z DO PAF-ECF PENDENTES DE TRANSMISSÃO AO FISCO. O CONTRIBUINTE PODE TRANSMITIR OS ARQUIVOS PELO MENU FISCAL POR MEIO DO COMANDO 'TRANSMITIR ARQUIVOS COM INFORMAÇÕES DA REDUÇÃO Z DO PAF-ECF'.", substituindo-se o N (ene) da mensagem pelo número de transmissões pendentes.
  • A partir da 5ª (quinta) até a 8ª (oitava) transmissão pendente, acrescentar ao final da mensagem do item 1 a expressão "VERIFIQUE COM O FORNECEDOR DO PROGRAMA A SOLUÇÃO DA PENDÊNCIA.".
  • Na 9ª (nona) transmissão pendente, acrescentar ao final da mensagem do item 1 a expressão "A PARTIR DA 10ª TRANSMISSÃO PENDENTE, O SEU PROGRAMA SERÁ BLOQUEADO E SOMENTE SERÁ LIBERADO APÓS TODAS AS TRANSMISSÕES SEREM REALIZADAS. VERIFIQUE URGENTEMENTE COM O FORNECEDOR DO PROGRAMA A SOLUÇÃO DA PENDÊNCIA.".
  • Sempre que o número de transmissões automáticas não executadas for igual a 10 (dez) ocorrências, o PAF-ECF deve impedir o seu próprio uso, exceto para executar transmissões pendentes, disponibilizando as funções previstas no REQUISITO XIX (de consultas, de geração de arquivos eletrônicos e leituras de dados gravados nas memórias internas do ECF, Registros do PAF-ECF etc).
  • O PAF-ECF será desbloqueado automaticamente somente quando transmitir pelo menos 1 (um) arquivo pendente.
  • O Sistema de Gestão deve, automaticamente, e também a qualquer tempo através de comando plenamente acessível a todos os usuários, verificar a ocorrência de pendências na transmissão do Arquivo com Informações da Redução Z do PAF-ECF e adotar os procedimentos para caso a transmissão tenha sido realizada com sucesso e caso a transmissão não tenha sido concluída com sucesso.
  • Os Arquivos com Informações da Redução Z do PAF-ECF devem ser transmitidos em ordem cronológica da data das operações a que se referem.
  • Quando houver mais de um ECF autorizado, a transmissão das informações poderá ser realizada pelo Sistema de Gestão.
  • A transmissão somente será considerada realizada após o PAF-ECF ou o Sistema de Gestão recepcionar o Recibo do Fisco, devendo este ser armazenado no PAF-ECF e no Sistema de Gestão na pasta denominada "Recibos dos Arquivos com Informações da Redução Z do PAF-ECF".

 Envio ao FISCO-ESTOQUE – Bloco X

Geração do arquivo:

  • O Arquivo com Informações do Estoque Mensal do Estabelecimento deve ser gerado até o 5º dia de movimento do mês seguinte a que se refere, quando o PAF-ECF comandar a emissão do primeiro documento Redução Z do dia.

Verificação de ocorrência de pendências na transmissão do arquivo ao Fisco:

  • O PAF-ECF deve, imediatamente após a geração do Arquivo com Informações do Estoque Mensal do Estabelecimento, bem como automaticamente a cada inicialização, e ainda por meio de comando no Menu Fiscal, verificar a ocorrência de pendências na transmissão do arquivo, executar a transmissão pendente ou transmissões pendentes e adotar os seguintes procedimentos, conforme o caso.

Caso a transmissão tenha sido realizada com sucesso:

  • Informar ao usuário a seguinte mensagem: "Arquivo com Informações do Estoque Mensal do Estabelecimento transmitido com sucesso.".

Caso a transmissão não tenha sido concluída com sucesso:

  • Informar ao usuário o número de transmissões pendentes na tela de aviso, com a seguinte mensagem: "HÁ N (ene) ARQUIVOS COM INFORMAÇÕES DO ESTOQUE MENSAL DO ESTABELECIMENTO PENDENTES DE TRANSMISSÃO AO FISCO. O CONTRIBUINTE PODE TRANSMITIR OS ARQUIVOS PELO MENU FISCAL POR MEIO DO COMANDO 'TRANSMITIR ARQUIVOS COM INFORMAÇÕES DO ESTOQUE MENSAL DO ESTABELECIMENTO'.", substituindo-se o N (ene) da mensagem pelo número de transmissões pendentes.
  • A partir da 5ª (quinta) até a 8ª (oitava) transmissão pendente, acrescentar ao final da mensagem do item 1 a expressão "VERIFIQUE COM O FORNECEDOR DO PROGRAMA A SOLUÇÃO DA PENDÊNCIA.".
  • Na 9ª (nona) transmissão pendente, acrescentar ao final da mensagem do item 1 a expressão "A PARTIR DA 10ª TRANSMISSÃO PENDENTE, O SEU PROGRAMA SERÁ BLOQUEADO E SOMENTE SERÁ LIBERADO APÓS TODAS AS TRANSMISSÕES SEREM REALIZADAS. VERIFIQUE URGENTEMENTE COM O FORNECEDOR DO PROGRAMA A SOLUÇÃO DA PENDÊNCIA.".
  • Sempre que o número de transmissões automáticas não executadas for igual a 10 (dez) ocorrências, o PAF-ECF deve impedir o seu próprio uso, exceto para executar transmissões pendentes, disponibilizando as funções previstas no REQUISITO XIX (de consultas, de geração de arquivos eletrônicos e leituras de dados gravados nas memórias internas do ECF, Registros do PAF-ECF etc).
  • O PAF-ECF será desbloqueado automaticamente somente quando transmitir pelo menos 1 (um) arquivo pendente.
  • O Sistema de Gestão deve, automaticamente, e também a qualquer tempo por meio de comando plenamente acessível a todos os usuários, verificar a ocorrência de pendências na transmissão do Arquivo com Informações do Estoque Mensal do Estabelecimento e adotar os procedimentos para “caso a transmissão tenha sido realizada com sucesso” e “caso a transmissão não tenha sido concluída com sucesso”.
  • A transmissão somente será considerada realizada após o PAF-ECF ou o Sistema de Gestão recepcionar o Recibo do Fisco, devendo este ser armazenado no PAF-ECF e no Sistema de Gestão na pasta denominada "Recibos dos Arquivos com Informações do Estoque Mensal do Estabelecimento".

 Vendas Identificadas pelo CPF/CNPJ

Gerar arquivo eletrônico contendo as informações previstas no leiaute estabelecido no Anexo VI, devendo o programa aplicativo informar o local da gravação e assiná-lo digitalmente por meio do Registro tipo EAD especificado no requisito XXXI, com possibilidade de seleção por mês e ano e também por CPF/CNPJ ou todos para os quais houve venda no mês e ano definido (Considerar somente as vendas feitas em ECF e que não foram canceladas).

 

REGISTRO TIPO Z1 - IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO DO PAF-ECF

REGISTRO TIPO Z2 - IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA DESENVOLVEDORA DO PAF-ECF

REGISTRO TIPO Z3 - IDENTIFICAÇÃO DO PAF-ECF

REGISTRO TIPO Z4 - TOTALIZAÇÃO DE VENDAS A CPF/CNPJ

REGISTRO TIPO Z9 - TOTALIZAÇÃO DO ARQUIVO

 Identificação do PAF-ECF

 


Figura 01 - Laudo PAF-ECF

 Registros do PAF-ECF

Gerar REGISTRO TIPO J1 - NOTA FISCAL EMITIDA PELO PAF E NOTA FISCAL EMITIDA MANUALMENTE e REGISTRO TIPO J2 - DETALHES DA NOTA FISCAL EMITIDA PELO PAF E NOTA FISCAL EMITIDA MANUALMENTE.

Criar um registro tipo J1 para cada Nota Fiscal manual emitida, Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55) ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (modelo 65).

Criar um registro tipo J2 para cada item (produto ou serviço) registrado no documento fiscal emitido e informado no registro tipo J1.

 Tabela de Perfis do PAF-ECF

Estendido de 4 (V, W, Y e Z) para 8 (R, S, T, U, V, W, Y e Z) perfis como definido no Despacho N° 153 de 6 de setembro de 2016.

 


Figura 02 - Perfil

 


Figura 03 - Cenários de Bloqueio

 Verificação de Integridade dos Arquivos do PAF-ECF

A verificação de integridade foi removida.

Especificação de requisitos do PAF-ECF:

 

Leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X:

 

Tabela de Perfis do PAF-ECF:

 

ATO COTEPE 17/04:

 

Web Service Recepção:

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