O que é a LGPD?

A Lei nº 13.709/2018, com vigência em 2020, também chamada de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, tem como objetivo assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos titulares, por meio de regras únicas e harmônicas sobre tratamento de dados pessoais, por todos os agentes de tratamento (operadores e controladores) que fazem tratamento e coleta de dados.

Aplicabilidade da LGPD

"De compras on-line a redes sociais, de hospitais a bancos, de escolas a teatros, de hotéis a órgãos públicos, da publicidade à tecnologia: pode ter certeza, a LGPD afeta diferentes setores e serviços, e a todos nós brasileiras e brasileiros, seja no papel de indivíduo, empresa ou governo.

Fonte: (https://www.serpro.gov.br/lgpd/menu/a-lgpd/o-que-muda-com-a-lgpd)


Dúvidas sobre a LGPD podem ser esclarecidas com a nossa área de privacidade de dados, no e-mail: [email protected].


A seguir, serão listadas as principais ferramentas para o exercício dos diretos dos titulares (entende-se por titular dos dados a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento), bem como instruções para atendimento a cada um deles no sistema. Ainda, é possível encontrar instruções para temas específicos nos anexos ao final desse tutorial.

1. Confirmação e acesso aos dados (Art. 18, I e II da LGPD)

O titular dos dados (consumidor) tem o direito de solicitar ao controlador (varejista) a relação dos dados que estão em seu poder.


Para obter a relação dos dados acesse:

  1. Cadastros → Clientes → Pesquisa.


    (informação) Os dados acima apresentados são fictícios, gerados no site https://www.4devs.com.br/gerador_de_pessoas.

  2. Cadastros → Conveniados → Pesquisa.
    1. A tela segue no mesmo exemplo descrito para o cadastro de clientes.

  3. Cadastros → Fornecedores → Pesquisa.
    1. A tela segue no mesmo exemplo descrito para o cadastro de clientes.

  4. Cadastros → Funcionários → Pesquisa.
    1. A tela segue no mesmo exemplo descrito para o cadastro de clientes.

  5. Cadastros → Transportadores → Pesquisa.
    1. A tela segue no mesmo exemplo descrito para o cadastro de clientes.

  6. Relatórios → Relatórios Diversos → Clientes, Fornecedores, Funcionários e Conveniados (Detalhado).




  7. Relatórios → Relatórios Diversos → Clientes, Fornecedores, Funcionários e Conveniados (Resumido).

2.  Correção de dados (Art. 18, III da LGPD)

O titular dos dados (consumidor) tem o direito de solicitar a correção de dados, incompletos, inexatos ou desatualizados ao controlador (varejista). Como por exemplo, a alteração do nome civil, endereço e outros.


Para realizar a alteração ou correção dos dados do cliente acesse:

  1. Cadastros → Clientes → Editar.


    (informação) Os dados acima apresentados são fictícios, gerados no site https://www.4devs.com.br/gerador_de_pessoas.

  2. Cadastros → Conveniados → Editar.
    1. A tela segue no mesmo exemplo descrito para o cadastro de clientes.

  3. Cadastros → Fornecedores → Editar.
    1. A tela segue no mesmo exemplo descrito para o cadastro de clientes.

  4. Cadastros → Funcionários → Editar.
    1. A tela segue no mesmo exemplo descrito para o cadastro de clientes.

  5. Cadastros → Transportadores → Editar.
    1. A tela segue no mesmo exemplo descrito para o cadastro de clientes.

  6. Cadastros → Mudanças de Endereços → Editar.


    (informação) Os dados acima apresentados são fictícios, gerados no site https://www.4devs.com.br/gerador_de_pessoas.


3. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade (Art. 18, IV da LGPD)

O titular dos dados (consumidor) tem o direito de requerer a desvinculação de suas informações de qualquer banco de dados mantido pelo controlador (varejista) ou à sua ordem (banco de dados mantidos pela Linx).


Para realizar a anonimização dos dados acesse:

  • Cadastros → Clientes → Editar.

    1. Atualmente não há uma forma de anonimizar (esconder) os dados, apenas eliminá-los. Sendo assim, é necessário eliminar os dados do cadastro de clientes, e inativar o cadastro em seguida, pressionando a opção "Excluir".

      1. Cadastro não "anonimizado":


      2. Cadastro "anonimizado":



  • Cadastros → Conveniados → Editar.
    1. A tela segue no mesmo exemplo descrito para o cadastro de clientes.

  • Cadastros → Fornecedores → Editar.
    1. A tela segue no mesmo exemplo descrito para o cadastro de clientes.

  • Cadastros → Funcionários → Editar.
    1. A tela segue no mesmo exemplo descrito para o cadastro de clientes.

  • Cadastros → Transportadores → Editar.
    1. A tela segue no mesmo exemplo descrito para o cadastro de clientes.



Importante:


Em breve será disponibilizado no sistema duas rotinas de anonimização, seguindo conforme abaixo.


  1. Será criada uma tela que permitirá realizar a anonimização de várias pessoas ao mesmo tempo, escondendo ou eliminando os dados sensíveis, e inativando o cadastro em seguida.

  2. Será criado em todas as telas de cadastro de pessoas (Clientes / Conveniados / Fornecedores / Funcionários / Transportadores) um botão denominado "anonimizar", que ao ser pressionar irá esconder ou eliminar os dados, e inativando o cadastro em seguida.

4. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto (Art. 18, V da LGPD)

O titular dos dados (consumidor) tem o direito de solicitar a transferência de seus dados para outro controlador (outro estabelecimento comercial). O sistema deverá ser capaz de exportar os dados em formato estruturado para importação em outro sistema. 


É possível gerar uma listagem das informações em "Relatórios → Relatórios Diversos → Clientes, Fornecedores, Funcionários e Conveniados (Detalhado) → Exportar CSV" ou "Relatórios → Relatórios Diversos → Clientes, Fornecedores, Funcionários e Conveniados (Resumido) → Exportar CSV".


  • Relatórios → Relatórios Diversos → Clientes, Fornecedores, Funcionários e Conveniados (Detalhado) → Exportar CSV.




  • Relatórios → Relatórios Diversos → Clientes, Fornecedores, Funcionários e Conveniados (Resumido) → Exportar CSV.




  • Estrutura CSV;

    Cód. ClienteNome ClienteTipo PrazoRG / IECPF / CNPJTelefonesTipo EndereçoEndereçoNúmeroComplementoBairroCidadeUFCEPCx. PostalEmailContato
    2085HELENA ISABELLE CASTRO2363800542923.100.146-9919 9 9999-9999Endereço ResidencialRUA A999CasaCENTROCAMPINASSP13060000
    		[email protected]Helena


    (informação) Os dados acima apresentados são fictícios, gerados no site https://www.4devs.com.br/gerador_de_pessoas.



5. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular (Art. 18, VI da LGPD)

O titular dos dados (consumidor) tem o direito de solicitar a exclusão de suas informações da base de dados mantida pelo controlador (varejista), desde que não haja a necessidade de manutenção destes dados em virtude de obrigação legal ou regulatória (emissão de documentos fiscal, por exemplo).


Para realizar a anonimização dos dados acesse:

  1. Cadastros → Clientes → Editar.


    (informação) Os dados acima apresentados são fictícios, gerados no site https://www.4devs.com.br/gerador_de_pessoas.

  2. Cadastros → Conveniados → Editar.
    1. A tela segue no mesmo exemplo descrito para o cadastro de clientes.

  3. Cadastros → Fornecedores → Editar.
    1. A tela segue no mesmo exemplo descrito para o cadastro de clientes.

  4. Cadastros → Funcionários → Editar.
    1. A tela segue no mesmo exemplo descrito para o cadastro de clientes.

  5. Cadastros → Transportadores → Editar.
    1. A tela segue no mesmo exemplo descrito para o cadastro de clientes.

Anexo A: Inclusão de informação sobre consentimento* junto ao cadastro de pessoa física

Para facilitar o controle dos consentimentos obtidos pelo controlador (varejista) em ferramenta não oferecida pela Linx, o cadastro da pessoa física possibilita a vinculação do caminho (URL) onde o consentimento está armazenado (cópia digital, etc). (*) Entende-se por consentimento a autorização do titular (consumidor) para uso de seus dados pessoais nos casos onde não há obrigação legal (ou outro embasamento legal).


Para tanto é necessário solicitar um consentimento por escrito com a assinatura da pessoa que deve ser salvo em um armazenamento na nuvem e o link compartilhado em:

  1. Cadastros → Clientes → Dados Complementares → Observações.


    (informação)     Os dados acima apresentados são fictícios, gerados no site https://www.4devs.com.br/gerador_de_pessoas.

  2. Cadastros → Conveniados → Dados Complementares → Observações.
    1. A tela segue no mesmo exemplo descrito para o cadastro de clientes.

  3. Cadastros → Fornecedores → Dados Complementares → Observações.
    1. A tela segue no mesmo exemplo descrito para o cadastro de clientes.

  4. Cadastros → Funcionários → Dados Complementares → Observações.
    1. A tela segue no mesmo exemplo descrito para o cadastro de clientes.

  5. Cadastros → Transportadores → Dados Complementares → Observações.
    1. A tela segue no mesmo exemplo descrito para o cadastro de clientes.


Para verificar todas as alterações aplicadas às nossas soluções expanda os grupos abaixo:


Foi disponibilizado na versão 14.3.0, liberada em , a tela para que seja permitido registrar as solicitações LGPD, bem como o controle de atendimento.


  • Acesse "Planilhas Diárias → LGPD - Controle de Solicitações → Registro de Solicitações".


    (informação) Os dados acima apresentados são fictícios, gerados no site https://www.4devs.com.br/gerador_de_pessoas.

    • Critérios de busca/pesquisa de solicitações.

      1. Para facilitar a busca das solicitações foram disponibilizados os filtros CPF Solicitante/Titular, Tipo da Solicitação e Status da Solicitação.
      2. O campo data da solicitação funcionará como filtro e para expressar a data de inclusão das solicitações.

    • Detalhamentos dos campos Tipo da Solicitação e Status da Solicitação.

      1. O tipo de solicitação indica qual foi a solicitação realizada ao estabelecimento e o status da solicitação é o indicador que informa se a solicitação realizada foi cumprida ou não.

        1. Exemplo: (Um cliente solicita ao estabelecimento a anonimização dos seus dados, neste cenário o estabelecimento deve verificar se o solicitante se enquadra nas regras estabelecidas pela LGPD e em seguida acatar ou não a esta solicitação e com base em sua decisão deverá ser dada uma classificação ao status desta solicitação). Vale ressaltar que estamos nos referindo a uma Lei e como toda Lei existem bases legais que devem ser acatadas.

O preenchimento dos campos são obrigatórios e possuem validações para que o preenchimento seja realizado de forma coerente, exceto o campo "observações".

Foi disponibilizado na versão 14.3.0, liberada em , a exportação das solicitações LGPD registradas no sistema.


  • Acesse "Planilhas Diárias → LGPD → Controle de Solicitações → Registro de Solicitações → Exportar CSV".



    (informação) Os dados acima apresentados são fictícios, gerados no site https://www.4devs.com.br/gerador_de_pessoas.

  • Estrutura do Arquivo:

    CPF SolicitanteNome SolicitanteE-mail SolicitanteCPF TitularNome TitularData RespostaTipo SolicitaçãoStatus SolicitaçãoObservação
    923.100.146-99HELENA ISABELLE CASTRO[email protected]923.100.146-99HELENA ISABELLE CASTRO14/09/2020AcessoPendente




Em breve iremos disponibilizar as rotinas de anonimização no sistema, podendo ser efetuado de duas maneiras.


  1. Será criada uma tela que permitirá realizar a anonimização de várias pessoas ao mesmo tempo, escondendo ou eliminando os dados sensíveis, e inativando o cadastro em seguida.

  2. Será criado em todas as telas de cadastro de pessoas (Clientes / Conveniados / Fornecedores / Funcionários / Transportadores) um botão denominado "anonimizar", que ao ser pressionar irá esconder ou eliminar os dados, e inativando o cadastro em seguida.