1 Conceito
Norma técnica é utilizada para divulgar e estabelecer novas regras ou atualizações de regras já existentes para empresas que se utilizam de rotinas fiscais como emissão de NF-e/NFC-e e demais através de aplicativos de gerenciamento eletrônico.
2 Atualizações
Entre as principais mudanças e validações, agora está permitido a emissão de NFe referenciado com modelo código 59 ( CFe Sat ), conforme imagem:
É importante verificar a alteração de validação referente a emissão de NFC-e. A partir desta, obrigatoriamente, não poderá ser realizado emissão de NFC-e onde emitente e destinatário sejam a mesma pessoa. Caso ocorra, o sistema emitirá o aviso de orientação a seguir:
Por padrão, a opção Ativar Norma Técnica já vem habilitada. Verificar se para seu estado é necessário. Caso não seja, ela pode ser desabilitada. Também estão disponíveis as configurações referentes a envio do encerrantes na emissão de NFe/NFCe. Para que seja possível habilitar esta função, acessar em gerencial > configurações > módulos > NF-e:
Ativar a configuração:
Ativar envio do encerrante:
A opção de "Enviar informações do encerrante nos dados adicionais da NFe/NFCe" é aplicado na emissão de DANFE. A opção "Enviar informações do encerrante na NFe/NFCe" inclui a informação no corpo do documento. Estas informações serão emitidas apenas para NF-e/NFC-e emitidas com CFOP 5.656 e 5.667.
No XML emitido constará a seguinte informação:
Para clientes que ainda se utilizam da versão 3.2.2 o sistema apresenta as opções em gerencial > configurações > módulos > NF-e com a mesma funcionalidade porém com layout de ativação de configuração diferente, conforme imagem:
Quando utilizada a solução MID-e, deve ser utilizada a versão 1.0.22.14 ou superior.