Introdução
Em 1º de junho de 2016, passou a vigorar o Convênio ICMS 25/16 que impacta os estabelecimentos que possuem ECF (impressora fiscal).
A partir desse novo convênio, a descrição do produto no cupom fiscal deverá ser impressa no formato:
#código CEST#código NCM/SH#descrição do produto
.
Os estabelecimentos que não efetuarem os cadastros obrigatórios, estarão sujeitos a autuação mediante fiscalização da SEFAZ.
Observação: A data real da vigência desta norma técnica pode ser diferente para cada estado. Caso tenha dúvida sobre o prazo para o seu estado, consulte o seu responsável contábil.
Serão necessários o cadastro de dois códigos fiscais, o CEST e o NCM/SH. Para cadastra-los no sistema, primeiramente o mesmo deverá estar atualizado com no mínimo a versão 3.0.17.2 ou superior.
Não sabe qual a versão de seu sistema? Consulte nosso Guia de Atualização clicando aqui.
Após isso, basta seguir os passos indicados abaixo para cada um dos cadastros:
CEST e NCM/SH
O CEST (Código Específico de Substituição Tributária), torna-se um campo obrigatório no detalhamento dos produtos que identifica a mercadoria sujeita aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto.
O NCM/SH (Nomenclatura Comum do Mercosul / Sistema Harmonizado), trata-se de um código de oito dígitos estabelecido pelo Governo Brasileiro para identificar a natureza das mercadorias e promover o desenvolvimento do comércio internacional, além de facilitar a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior.
Essas informações são de responsabilidade da contabilidade da loja. O preenchimento incorreto pode acarretar problemas no recolhimento final do imposto da SEFAZ.
CONFIGURANDO O CEST E O NCM/SH NO LINX DEGUST PDV
1- Acesse o Sistema LINX Degust PDV com um usuário e senha com permissão de acesso total;
2- Clique em “Configurações e Cadastros”;
3- Clique em “08. Configuração de Produtos”;
4- Clique em “01. Configuração de Produtos”;
5- Clique em “Cancelar [F8]”;
6- Clique no botão F2 para realizar a pesquisa dos grupos de produto:
7- Selecione o grupo de produtos e em seguida clique em “OK [Enter]”.
8- A tela de consulta de produtos aparecerá com os itens do grupo selecionado. Na parte de baixo, mova a barra de rolagem para a direita até encontrar o campo “CEST” e o “NCM/SH” se necessário. Feito isso, preencha os campos com as informações passadas pela contabilidade da loja. Em seguida clique em “Salvar [F5]”.
9- Pronto! O NCM e CEST de seus produtos estão configurados.
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