Adaptações para o Linx POS 7.7
Bloco X da Especificação de Requisitos PAF-ECF
O Bloco X da Especificação de Requisitos (ER) PAF-ECF refere-se à geração e transmissão de arquivos com dados das Reduções Z e Estoque Mensal para as UFs que assim determinarem. Os arquivos de Redução Z são gerados e transmitidos após cada Redução Z e, o arquivo de Estoque Mensal no início de cada mês. Essas funcionalidades serão ativadas por UF, conforme a publicação da legislação.
A seguir estão as legislações que alteraram as características do Bloco X adequadas para o Linx POS 7.7:
- Especificação de Requisitos do PAF-ECF (ER-PAF-ECF)versão 02.06, publicada pelo Ato COTEPE/ICMS 37/2018 que altera o Ato COTEPE/ICMS 09/2013.
- Ato DIAT 27/2018 SC, que altera as seguintes regras do Bloco X:
- A quantidade de transmissões pendentes que obriga o PAF-ECF a impedir o seu próprio uso mudou da seguinte forma:
- Arquivo de Reduções Z: de 10 para 20 arquivos pendentes.
- Arquivo de Estoque Mensal: de 10 para 5 arquivos pendentes.
- O prazo máximo para a transmissão de um arquivo de Redução Z é de 20 dias (antes não havia prazo máximo).
- O arquivo de Estoque Mensal deve ser transmitido até o vigésimo dia do mês subsequente ao período de apuração do respectivo estoque.
- Ato DIAT 15/2019 SC, que altera o cronograma para obrigatoriedade da geração e envio dos arquivos do Bloco X. Nesse ato, a data para início da obrigatoriedade para a maioria dos estabelecimentos usuários do Linx POS mudou de 01/06/2019 para 01/10/2020.
Dependendo do CNAE do estabelecimento, a data de início da obrigatoriedade pode ser antes.
Verifique os procedimentos no manual do produto.