Rejeição

386: CFOP não permitido para o CSOSN informado


Causa

Há duas validações para a "Rejeição 386 - CFOP não permitido para o CSOSN informado". Veja a seguir a descrição das duas situações onde haverá rejeição:

Primeira situação:

Quando for emitida uma NFC-e com o Código de Situação da Operação – Simples Nacional (CSOSN) igual à:

  • 102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito;
  • 103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta;
  • 300 - Imune;
  • 400 - Não tributada pelo Simples Nacional;
  • 900 - Outros (a critério da UF).

e o CFOP for diferente de:

  • 5.101 - Venda de produção do estabelecimento;
  • 5.102 - Venda de mercadoria de terceiros;
  • 5.103 - Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento;
  • 5.104 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento;
  • 5.115 - Venda de mercadoria de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil;

será retornado a "Rejeição 386 - CFOP não permitido para o CSOSN informado".


Regra de validação da Sefaz:


Como Resolver

Nas duas situações, para a correção, será considerado que a Tributação pelo CSOSN foram informadas corretamente, logo será corrigido o CFOP.

Primeira situação:
No exemplo foi utilizado o CSOSN 900, que permite o uso apenas dos seguintes CFOP 5.101, 5.102, 5.103, 5.104 e 5.115 (apresentados no início desse artigo). Assim como o CSOSN 900, os CSOSN 102, 103, 300 e 400, também permitem somente os mesmos CFOP. Deve-se informar CFOP que adéque-se a sua Operação, para isso, vejo no início desse artigo a descrição de cada CFOP permitido para o CSOSN em uso.


Segunda situação:
No exemplo foi utilizado o CSOSN 500, que permite o uso apenas dos seguintes CFOP 5.405, 5.656 e 5.667 (apresentados no início desse artigo). Deve-se informar CFOP que adéque-se a sua Operação, para isso, vejo no início desse artigo a descrição de cada CFOP permitido para o CSOSN em uso.


Feita a correção, basta reenviar a NFC-e para processamento.


Referência