Nesta versão foram alterados e adicionados novos códigos de CST a tabela do estado do Rio de Janeiro.



NOVOS CÓDIGOS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

DATA INÍCIO

DATA FIM

LEGISLAÇÃO

RJ818321Decreto 44.900 de 2014 - Diferimento02.04.2019 Decreto 44.900/2014
RJ818322Decreto 44.901 de 2014 - Diferimento02.04.2019 Decreto 44.901/2014
RJ801429Convênio ICMS 26 de 2009 - Isenção01.04.2019 Convênio ICMS 26/2009
RJ801430Lei 9.162, art. 2º de 2020 - Isenção29.12.2020 Art.  da Lei 9.162/2020
RJ801431Convênio ICMS 52 de 2020 - Isenção30.12.2020 Convênio ICMS 52/2020
RJ805432Lei 9.025 de 2020 - Crédito Presumido30.12.2020 Lei 9.025/2020
RJ818432Lei 9.025 de 2020 - Diferimento30.12.2020 Lei 9.025/2020
RJ820432Lei 9.025 de 2020 - Redução de Alíquota30.12.2020 Lei 9.025/2020
RJ801433Convênio ICMS 20 de 1992 - Isenção01.04.2019 Convênio ICMS 20/1992
RJ802420Lei 8.792 de 2020 - Redução de Base de Cálculo01.01.2021 Lei 8.792/2020
RJ805434Lei 8.960 de 2020 - Crédito Presumido27.11.2020 Lei 8.960/2020
RJ818434Lei 8.960 de 2020 - Diferimento27.11.2020 Lei 8.960/2020
RJ802434Lei 8.960 de 2020 - Redução de Base de Cálculo27.11.2020 Lei 8.960/2020


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