O que é o Regime Especial - Crédito Presumido de ICMS?
O Regime Especial é uma modalidade de tributação onde o governo concede à determinadas empresas um tratamento tributário diferenciado, conhecido como TTD, com o objetivo de incentivar determinados setores ou segmentos no Estado através de benefícios fiscais.
Uma destas modalidades é o Crédito Presumido, onde os créditos normais das entradas são substituídos por um determinado percentual sobre suas vendas.
Para atender este tipo de regime especial, são necessárias algumas configurações no sistema, a fim de gerar ajustes no SPED Fiscal, através do Registro C197, e com isso estornar os débitos das vendas e devoluções de venda e posteriormente gerar a Sub-Apuração do ICMS.
Atualmente o sistema trata apenas o Crédito Presumido com Recolhimento Efetivo. Ainda não foi disponibilizada a opção de tratamento para a Carga efetiva.
Para cadastrar estes ajustes acesse Empresa > Parâmetros Globais > SPED.
Dentro dos parâmetros gerais do SPED Fiscal, é necessário clicar em Cadastrar na opção: Cadastrar Registros C197 (Tratamento Tributário Diferenciado - Crédito Presumido).
Configuração do Registro
Na tela de cadastro do registro C197, todos os campos são obrigatórios para preenchimento. Será necessário informar os seguintes dados:
- Código do Ajuste: o código deve ser preenchido conforme formalizado no documento dos Tratamentos Tributários Diferenciados da empresa, sendo composto por 10 caracteres;
- Percentual de Recolhimento Efetivo: o percentual pode variar de acordo com a origem da mercadoria e o destino, conforme é definido do TTD (Tratamentos Tributários Diferenciados), ficando a critério da empresa o preenchimento do valor;
- Valor do ICMS: são apresentadas três opções, porém é possível selecionar apenas uma por registro:
- Valor do ICMS da Nota;
- Valor do Recolhimento Efetivo;
- Parcela excedente do crédito (diferença entre o ICMS da nota e o Recolhimento efetivo).
- Percentual de Recolhimento Efetivo: o percentual pode variar de acordo com a origem da mercadoria e o destino, por exemplo, conforme definido no Regime Especial, sendo necessário o preenchimento somente quando o campo “Valor do ICMS” estiver configurado como “Valor do Recolhimento Efetivo” ou “Parcela excedente do crédito”;
- Descrição da observação vinculada ao lançamento fiscal (Registro 0460): nesse campo a empresa pode preencher conforme sua necessidade;
- Descrição complementar do código de observação (Registro C195): nesse campo a empresa pode preencher conforme sua necessidade.
Cadastro do Registro
Após inserir as informações e clicar em Salvar, o registro será apresentado logo abaixo na Listagem de Registros. Nessa listagem é possível Editar
ou Excluir
, conforme necessidade. Caso queira excluir o registro, o sistema mostrará uma mensagem, informando que o registro será desvinculado da configuração tributária e a operação não poderá ser desfeita.
Após finalizar o cadastro, é necessário vincular os ajustes nos Detalhamentos de Configuração Tributária dos produtos e operações beneficiadas.
Para vincular acesse Suprimentos > Estoque > Cadastrados Auxiliares > Gestor Tributário.
SPED - Tratamento Tributário Diferenciado/Crédito Presumido
Ao selecionar SPED – Tratamento Tributário Diferenciado/Crédito Presumido, é obrigatório preencher:
- Natureza de Operação: serão apresentadas apenas as naturezas que possuem as operações de Saída e Devolução de Saída;
- UF Origem/Destino;
- CFOPs;
- CSTs/CSOSNs;
- Operação com;
- NCMs.
Apenas o filtro CESTs é opcional o preenchimento.
Listagem SPED – Tratamento Tributário Diferenciado/Crédito Presumido
Na listagem do resultado da busca, será apresentado os detalhes das configurações tributárias, conforme os filtros aplicados. Os detalhamentos serão agrupados conforme a Natureza de Operação e Classe Fiscal. Nessa listagem haverá as seguintes colunas:
- ID;
- CFOP;
- Registro C197: caso a configuração tributária possua o registro C197 vinculado, será apresentado na coluna. Na ocasião de possuir mais de um código, esses serão separados por vírgula.
Listagem
Para vincular o Registro C197, é preciso selecionar a configuração e clicar em Editar. Ao realizar a ação, será apresentada a tela com os ajustes (registros C197) cadastrados no sistema, que poderão ser vinculados a configuração tributária
Vincular o Registro
Depois de selecionar, clique em Confirmar. Será direcionado para a listagem permitindo que seja feita uma nova conferência antes de finalizar efetivamente o ajuste. As configurações que foram alteradas, ficarão com a descrição do ID e CFOP em negrito, diferenciando das demais ainda não foram alteradas. O registro vinculado possuirá um link que ao ser clicado será redirecionado para a tela de cadastro/alteração do registro C197.
Link do registro
Depois de editar as configurações clique no botão Finalizar.
Tendo os ajustes (Registro C197) vinculados as Configurações Tributárias, quando o SPED Fiscal for gerado (SPED > Iniciar SPED > SPED EFD Fiscal), abaixo do Registro C100 serão apresentados os Registros C195 e C197 para os produtos parametrizados, conforme exemplo abaixo:
Após clicar no botão finalizar, o sistema informar a mensagem de sucesso no vínculo dos registros nas configurações tributárias. Com isso, possibilita ao usuário verificar o log de alteração.
Finalização da rotina
Clicando em Voltar, o usuário será redirecionado para a tela inicial de filtros. Através do botão Ver Log de Alteração, será permitido verificar as informações antes e depois da alteração.
Log de alteração
Caso queira verificar o log completo, contendo a hora, data e qual usuário alterou as informações, acesse Empresa > Segurança > Pesquisar Logs.