Essa melhoria está disponível a partir da versão 3.0.3.7.
Implementação realizada com remoção de bloqueios ao emitir uma nota fiscal de Devolução Fornecedor, bem como mensagens de validações no processo de entrada.
O tratamento foi realizado, pois fornecedores do estado de Sergipe podem ser optantes pelo tratamento tributário diferenciado conforme decreto 23.873. Art. 7º, § 2º. Logo, as mercadorias de substituição tributária não terão o valor de ICMS Próprio destacado no documento fiscal.
Para habilitar essa implementação vá ao menu Cadastros > Fornecedores > Fornecedores, selecione o fornecedor e vá na aba Dados Fiscais e habilite a opção "Não aplicar validações exigindo o valor de ICMS próprio".
Figura 01 - Parâmetro Habilitado
Ao habilitar o parâmetro aparecerá a mensagem (Figura 01), informando a base legal para tal alteração.
Para habilitar clique em .
Para Fornecedores que não sejam da UF de Sergipe o parâmetro não ficará disponível para habilitar.
Figura 02 - Parâmetro Desabilitado