Essa melhoria está disponível a partir da versão 3.0.3.7.

Implementação realizada com remoção de bloqueios ao emitir uma nota fiscal de Devolução Fornecedor, bem como mensagens de validações no processo de entrada.
O tratamento foi realizado, pois fornecedores do estado de Sergipe podem ser optantes pelo tratamento tributário diferenciado conforme decreto 23.873. Art. 7º, § 2º. Logo, as mercadorias de substituição tributária não terão o valor de ICMS Próprio destacado no documento fiscal.

Para habilitar essa implementação vá ao menu Cadastros > Fornecedores > Fornecedores, selecione o fornecedor e vá na aba Dados Fiscais e habilite a opção "Não aplicar validações exigindo o valor de ICMS próprio".


Figura 01 - Parâmetro Habilitado


Ao habilitar o parâmetro aparecerá a mensagem (Figura 01), informando a base legal para tal alteração.

Para habilitar  clique em .

(estrela) Para Fornecedores que não sejam da UF de Sergipe o parâmetro não ficará disponível para habilitar.


Figura 02 - Parâmetro Desabilitado


  • Entradas de Mercadorias / Manutenção de NF

Quando o parâmetro estiver habilitado, no momento da entrada de mercadorias ou atualização de valor na tela de "Manutenção de Notas Fiscais", para os produtos que contém o CST igual a 10, 70 ou 90, quando os campos "% Red. B. ICMS", "Base ICMS", "% ICMS" e "Valor ICMS" estiverem com valor igual a 0.00, a exibição de algumas validações serão removidas atendendo ao decreto citado.

Abaixo encontra-se um exemplo de uma inconsistência que será removida.


Figura 03 - Exemplo de Inconsistências de CST Removida


  • Devolução Fornecedores

 Remoção da inconsistência que impedia a emissão da NF-e de Devolução Fornecedor no momento de realizar a operação, quando os Campos e CST iguais a 10 e 70 estavam com valor igual a 0.00 (exceto para a CST 90).


Figura 04 - Inconsistências da Nota Fiscal