Especificação da tela de Alteração da Lei do SPED
A função especifica deste tela é verificar nas tributações que não incidente tributação do PIS e COFINS, como por exemplo, Monofásica (04) qual código de lei do SPED foi utilizado no momento da venda. Essas informações são alimentadas no registro M410 (PIS) e M810 (COFINS) segregando o código de Lei especifico.
Se o cliente por sua vez, preencher de forma indevida, informando qualquer valor numérico no campo, vai ocorrer erro no SPED Contribuições (PIS/COFINS) quando validado e a função desta tela é identificar no período vendido, o código usado e ajustar para o código correspondendo, para assim ajustar o problema do erro no PVA do PIS/COFINS.
Funcionalidades da Tela de Alteração
Cliente acessa Importação/Exportação > Fiscal, programa Alteração código Lei SPED conforme abaixo:
- Selecionar a Filial: Será por filial, sendo assim, cliente define a filial que deseja realizar as alterações
- Selecione o período: Da competência que deseja, por exemplo, 01/09/2021 a 30/09/2021.
Tributação PIS/COFINS: O filtro das tributações e será mostrado em tela conforme as tributações abaixo:
Tributação CST MONOFÁSICO 04 SUBSTITUIÇÃO 05 ALIQUOTA 0% 06 ISENTO 07 SEM INCIDÊNCIA 08 SUSPENSO 09 - Código de Lei SPED: Aberto e ditável para o cliente pesquisar com a determinada tributação ou simplesmente se quiser não preencher, não faz necessário.
A tributação do PIS/COFINS sendo Tributado e Outros não entram na listagem devido não ser obrigatório o preenchimento do código do SPED no cadastro do produto(PAR170)
Informações na Tela de Alteração
Ao selecionar o período e a tributação do PIS/COFINS, vai apresentar na tela as seguintes informações no gride, conforme abaixo:
- NOVO SPED: Aberto para digitação de um novo código de LEI pertencente aquela tributação.
- Neste campo permitir apenas 3 dígitos até 999
- Caso você informe o mesmo código de lei, apresentará a mensagem "Novo código de Lei SPED está exatamente igual ao anterior".
- Quando digitado código de lei diferente do atual, mostrará ao lado do dígitos um ícone de conferência simbolizando que foi feito as alterações nas notas de vendas.
- SPED Atual: Mostra o código de lei que foi feita as vendas.
- Produto: Mostra o código interno do produto que foi feita as vendas.
- Cód. barra: Mostra o código de barra do produto que foi feita as vendas.
- Descrição: Descrição do produto que foi feita as vendas
- NCM: NCM do produto
- CEST: CEST do produto
- Tributação: Tributação na hora da venda do produto
Quando digitar um novo código do SPED e passar com ENTER, vai realizar as alterações nas notas fiscais de venda emitidas que tiveram aquele produto em suas emissões (Venda) e automaticamente para os clientes que tem o SG3 (Escrita Fiscal) vai subir as pendências conforme o produto do cliente liberado (NF-e/NFC-e/SAT / MF-e e ECF).
Os campos:
- SPED Atual, Produto, Cód. Barra, Descrição, NCM,CEST e tributação são campos bloqueados para não ser possível Edição/Alteração de nenhuma informação
As informações que apresentam na tela são referente as VENDAS ignorando transferências, saída por perdas e demais situações pois o CST do PIS/COFINS não é relacionada a uma tributação citada no filtro tributação PIS/COFINS
Opção de Exportação Excel para conferência.
Na tela foi implementado a opção para o cliente gerar em Excel caso necessite uma conferência das informações em tela, basta clicar no botão EXPORTAR na tela principal do programa.
No relatório em Excel, apresentará mais opções como, por exemplo: Filial, nº da Nota, Tipo, Série, SPED, Código Barra, Descrição do Produto, NCM, CEST, Tributação e Emissão detalhado. Cliente poderá visualizar quantas notas fiscais de vendas foi realizada para aquele determinado produto.
Este relatório é apenas para complementar as informações, para o cliente verificar se esta informando corretamente seus códigos de Lei do SPED no seu cadastros de produto.
Pendência no Linx Fiscal (SG3)
Quando o cliente tiver o produto do SG3 Liberado, as pendências geradas para ser processada no SG3 são:
- Pendência 1023 - NF-e
- Pendência 1036 - ECF
- Pendência 1039 - NFC-e
- Pendência 1044 - SAT / MF-e