Essas adequações estão disponíveis a partir da versão 3.0.5.6.

Fonte: Legislação - https://www.sef.sc.gov.br/servicos/servico/136/NFC-e_-_Nota_Fiscal_de_Consumidor_Eletr%C3%B4nica

O Linx Big Farma está preparado com o TTD 707 e possibilidade de uso do cenário simultâneo (uso de ECF + NFCE no mesmo estabelecimento) conforme previsto no ATO DIAT 52/2020 (https://legislacao.sef.sc.gov.br/html/atos_diat/2020/atodiat_20_052.htm).

Na utilização do PAF-NFC-e para SC será permitido a emissão normal e em contingência Off-Line.

O Linx Big Farma agora conta com a adequação do PAF NFC-e para o estado de Santa Catarina, e para isso foram realizadas algumas alterações no sistema.

Abaixo encontram-se as principais alterações.

Requisitos para Utilização

  • Contratar o nosso módulo NFC-e com o setor comercial;
  • Enviar um Termo de Compromisso ao Estado solicitando o uso do PAF-NFCE e se credenciar ao TTD (Tratamento Tributário Diferenciado) 707.

Alterações - Configurador de Caixa

→ Validações e verificações na configuração de ECF para NFC-e.

  • No momento em que o configurador de caixa estiver igual a "NFCe - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (PAF-NFC-e)":
    • Criado um alerta: "Atenção: Antes de finalizar a configuração para NFC-e (PAF-NFC-e), será necessário verificar/confirmar com a contabilidade se a loja está enquadrada no TTD 707, caso contrário o caixa deve permanecer como ECF (PAF-ECF). No momento que virar o caixa para NFC-e, e posteriormente retorno ao ECF, em pelo menos um caixa, não será mais permitido o uma próxima configuração para NFC-e.".
  • Verificação de pendências do caixa/impressora que está sendo alterado de ECF para PAF-NFC-e em relação ao Bloco X;
  • Verificação de cesta pendente, apenas na primeira configuração de ECF para NFC-e;
  • Verificação se no caixa atualmente configurado possui redução Z pendente.


→ Validações e verificações na configuração de NFC-e para ECF.

  • Ao alterar um caixa já existente será verificado se existe NFC-e´s que estão em contingência sem autorização DE TODOS OS CAIXAS NFC-E.
    • Caso exista será exibida a mensagem: "Existe(m) NFC-e(s) pendente(s) de autorização, portanto não será possível realizar o retorno de NFC-e para ECF. Após autorizar a(s) venda(s), realize novamente a configuração do caixa."
    • Caso NÃO exista será exibida a mensagem:  "Tem certeza que deseja retornar o PDV NFC-e para ECF? O TTD 707 deve estar renunciado antes de confirmar essa operação, pois não será possível retornar o PDV de ECF para NFC-e, e todos os caixas com NFC-e devem retornar para ECF. Importante saber: Ao retornar para ECF será feito o controle do Bloco X.


 

→ Alerta para configuração de um caixa para ECF, onde o PDV em NFC-e irá alertar que precisa retornar o mesmo para ECF.

    • No momento da abertura do caixa, o PDV verifica se o serviço de NFC-e está liberado:
      • Se não: Exibe a mensagem antes de solicitar a senha do usuário com a mensagem:
        "Ops...
        Não será possível realizar a abertura do caixa, pois não é mais permitido operar com NFC-e.
        O motivo é porque houve o retorno de pelo menos um dos caixas para ECF.  Em caso de dúvidas, entre em contato com o nosso setor comercial ou suporte para lhe ajudar."

Recebimento de Contas

  • Será solicitado o CPF/CNPJ do fornecedor caso o recebimento seja realizado em caixa configurado em NFC-e para SC, por conta das exigências do PAF-NFCE na geração do registro A2 - TOTAL DIÁRIO DE MEIOS DE PAGAMENTO;

  • Cadastrar uma concessionária com CNPJ válido;

  • Acessar o menu 900 > Opção 9;

  • Informar o barras e efetuar a baixa;

  • Ao finalizar o recebimento será gravado os valores no banco de dados;

  • Caso seja efetuado o cancelamento do recebimento realizada em caixa NFC-e o sistema irá mudar o registro para apagado.

Baixa de contas a receber

  • Será solicitado o CPF/CNPJ do cliente caso a baixa seja realizada em caixa configurado em NFC-e para SC, por conta das exigências do PAF-NFCE na geração do registro A2 - TOTAL DIÁRIO DE MEIOS DE PAGAMENTO;

  • É obrigatório informar um CPF/CNPJ válido;

  • Ao finalizar a baixa será gravado os valores no banco de dados;

  • Caso seja efetuado o cancelamento de uma baixa realizada em caixa NFC-e o sistema irá mudar o registro para apagado.

recarga de celular

  • Será solicitado o CPF/CNPJ do cliente caso a recarga seja realizada em caixa configurado em NFC-e para SC, por conta das exigências do PAF-NFCE na geração do registro A2 - TOTAL DIÁRIO DE MEIOS DE PAGAMENTO;

  • É obrigatório informar um CPF/CNPJ válido;

  • Ao finalizar a recarga será gravado os valores no banco de dados;

Tipos de Recarga

  • 908 - Upaid / UniLojas / RedeTrel;

  • 911 - CellCard / RV (Recarga de celular e TV Pré-Paga);

  • 909 - GWCel;

  • 912 - DTef;

Menu Fiscal PAF-NFC-e

No caixa no menu fiscal será visualizado apenas 4 opções quando este estiver configurado como NFC-e:

  • Identificação do PAF-NFC-e;

  • Vendas Identificadas por CPF/CNPJ;

  • Requisições Externas Registradas;

  • Registros do PAF-NFCe:


O layout do arquivo gerado com as devidas informações em sua maior parte será igual aos registros do PAF-ECF, porém com diferenciações na geração do registro A2 - Total Diário de Meios de Pagamento, como já mencionado devido a solicitação do CPF/CNPJ, bem como o J1 e J2, onde serão escriturados os documentos NFC-e (modelo 65).
    • J1 - Considera todas as NFC-e emitidas, seja normal ou em contingência, bem como as que estão rejeitadas;
    • J2 - Se refere aos dados das notas emitidas em contingência.

Ao gerar os arquivos, em caso de alteração manual via banco de dados, ou seja, violando a integridade da informação, será(ão) demonstrado(s) o "?" (interrogação) no(s) registro(s) alterado(s).