Através da funcionalidade de Regras Devolução de Compra, localizada no menu Fiscal, é possível cadastrar e efetuar manutenções de regras fiscais que serão utilizadas nas notas de Devolução de Compras.

Existem dois tipos de regras: padrão e personalizada. E, neste documento vamos abordar cada uma delas.

Regra Padrão

São Regras de Devolução de Compras previamente cadastradas no sistema, e não poderão ser alteradas pelo usuário.

Figura 01 - Regra de devolução de compras padrão

Ao  clicar em será direcionado para o cadastro da regra somente como leitura, conforme imagem abaixo:

Figura 02 - Cadastro padrão

Regra Personalizada

As Regras de Devolução de Compra personalizadas são geradas de duas formas, sendo a primeira a cópia a partir de uma regra padrão e a segunda quando o usuário cadastra uma nova regra.

Copiar e personalizar

Conforme mencionado acima, as regras padrão não poderão ser alteradas pelo usuário, no entanto possibilitamos a oportunidade de copiar e personalizar as mesmas.

Após buscar pela regra padrão desejada  clique em , então será gerada uma cópia fiel da regra selecionada com o tipo personalizada, e o status da original será alterado para Inativo.

Figura 03 - Regra personalizada

Ao  clicar em será direcionado para o cadastro onde o usuário poderá alterar os dados conforme sua necessidade, o único campo que será bloqueado para edição é o Código.

Figura 04 - Editando regra personalizada


Criar nova regra

Para criar uma nova Regra de Devolução de Compra  clique em , então será direcionado para a tela de cadastro.

Figura 05 -  Nova regra

Informe a descrição da regra e selecione o regime tributário da filial emitente:

  • Normal: Lucro real, presumido, simples nacional-sub limite
  • Simples nacional

Em seguida, inclua o CST ICMS da compra e o CST ICMS na devolução as informações serão disponibilizadas para seleção de acordo com o cadastro de CST ICMS localizado no menu Fiscal. Será possível selecionar as informações no CST ICMS na devolução, após selecionar o regime tributário da filial emitente.

Após o passo anterior selecione o valor de ICMS e o valor FCP:

  • Destacar
  • Não destacar

Nos quadros valor ICMS ST e valor FCP ST serão disponibilizadas as opções:

  • Destacar
  • Não destacar
  • Emitir nota de ressarcimento

No campo aplicar nas UFs de destino selecione os estados para que seja aplicada a regra.

Caso seja necessário, há possibilidade de aplicar a regra para um fornecedor específico, para isso certifique que o fornecedor possua em seu cadastro a mesma UF que está configurada na Regra Fiscal.

Não será possível ter cadastradas duas regras ativas, com o mesmo regime tributário e UF, exceto se houver fornecedor vinculado.

Para informações sobre o cadastro de Fornecedores, clique aqui.

Após salvar o cadastro será salvo com o tipo Personalizada.

Somente poderão ser alteradas as regras Personalizadas.

Configurações

O sistema permite que sejam realizadas configurações por usuário/filial para cada funcionalidade.

Para efetuar bloqueios e configurações por usuário para este programa, acesse o Controle de Acesso (Configurações) no Retaguarda selecione o perfil de usuário que deseja configurar:

  • FISCAL_REGRAS_DEVOLUCAO_DE_COMPRA: Ao marcar o parâmetro indica que o usuário terá acesso a configurar Regras de Devolução de Compras.