Atualmente, o SPED Fiscal (EDF ICMS/IPI) escritura as NFC-e's Denegadas e Inutilizadas, especificando somente a situação dessas notas de acordo com o documento.
A atualização do processo segue a determinação do Ajuste SINIEF nº 34, de 01.10.2021 - DOU de 08.10.2021, do CONFAZ.
Pré-requisitos
| Aplicação | Versão |
|---|---|
| Banco de Dados – PostgreSQL | 4.08.066 |
| Banco de Dados – SQL Server | 22.01.2409 |
| Configuração | 04.08.0115 |
| Estoque | 04.08.0115 |
| Loja | 04.08.0115 |
| SPED Fiscal | 04.08.0115 |
Com o ajuste, as NFC-e canceladas devem ser escrituradas, sem valores monetários, de acordo com a legislação tributária vigente.
Mesmo sem a menção das NFC-e's Denegadas e Inutilizadas no documento do CONFAZ, haverá a opção de não escriturá-las. Será mantida a opção da escrituração para aqueles que usam o arquivo para importar o arquivo SPED para a contabilidade e outras para o PVA.
Itec Configuração
Em Configuração - Cadastros especiais - Configurações - Filiais - Aba Gestão
- Se estiver ativado, ao gerar o arquivo do SPED, notas que foram canceladas/inutilizadas não serão adicionadas ao arquivo.
- Se estiver desativado, ao gerar o arquivo do SPED, notas que foram canceladas/inutilizadas serão adicionadas ao arquivo.
