O que é?

O Protege Goiás é um programa de benefício fiscal(Art. 8º do ANEXO IX, Decreto 4852/97, Cap.III, Inciso VIII e Instrução Normativa 1.237/2015) na qual é permitida a venda com redução de base de cálculo, nos casos em que o produto foi adquirido em uma operação interna com alíquota igual ou inferior a 7% ou operação interestadual com carga tributária igual ou inferior a 10%.

Por padrão, a regra que determina o imposto que será aplicado na emissão do documento fiscal (com redução ou não) é baseado apenas no Cliente (Classe Fiscal), Produto (ID de Config. Tributária) e Natureza de Operação. Não há nenhuma validação com relação a entrada do produto.

No entanto, no Microvix existe também a possibilidade de mudar a tributação do produto caso a entrada do mesmo se enquadre nas regras que concedem o benefício as empresas.

Veja abaixo quais são os critérios para que isso ocorra.

Critérios de Funcionamento

Para que o sistema possa utilizar uma Config. Tributária diferente da padrão da venda, é necessário primeiramente ativar o parâmetro abaixo, indicando que a loja deseja aplicar o benefício do Protege Goiás em suas vendas:


  • Em: Empresa > Parâmetros Globais > Faturamento-Gerais > grupo 'Nota Fiscal':
    • Após marcar o parâmetro abaixo, selecione a Natureza de Operação que o sistema deverá utilizar para busca a Config. Tributária do produto beneficiado.
      (aviso) Na Config. Tributária associada a esta natureza deverá estar configurada a redução de base de cálculo e a CST que indique o benefício, como a CST 20, por exemplo.
      Esta natureza será utilizada exclusivamente para chegar a configuração tributária do produto com o benefício a fim de tributá-lo de forma diferenciada . No documento fiscal continuará sendo gravada a Natureza de Operação padrão da rotina de venda.

  • Para o sistema identificar se o produto que está sendo vendido deverá ou não utilizar esta Natureza de Operação para buscar os impostos será necessário enviar via integração um parâmetro indicado se o produto deve ou não ter o benefício.
    Portanto, no sistema onde a empresa lança as notas de entrada, deverá existir uma regra, que a cada entrada verifica a alíquota foi de até 7% (interestadual) ou a carga tributária foi de até 10% (interna). Caso tenha sido, o novo campo deverá ser enviado como 1, caso contrário deverá ser enviado como 0.

    É imprescindível que essa informação seja integrada diariamente, ou sempre que houver alteração na informação.

    • Webservice que será utilizado para integrar este novo campo: Web Service de Entrada de Produtos (não é o padrão, mas já foi liberado para a empresa)
    • Método que será utilizado para receber a atualização do campo: LinxAtualizaProdutosDetalhes
    • Nome do novo campo: beneficio_venda


  • No cadastro dos clientes também será necessário indicar se o mesmo trata-se de um revendedor ou não, visto que o benefício só deve ser aplicado na venda para revendedores.
    • CRM > Clientes/Fornecedores(novo) > marcar o parâmetro "Revendedor".
      • Este parâmetro é apresentado somente para clientes com CNPJ (Pessoa Jurídica)

    • Este parâmetro poderá ser atualizado também via integração, conforme abaixo:
      • Webservice que será utilizado para integrar este novo campo: Web Service de Entrada Padrão – Clientes e Fornecedores
      • Método que será utilizado para receber a atualização do campo: LinxCadastraClientesFornecedores 
      • Nome do novo campo: revendedor


Tanto na rotina Venda Fácil quanto no POS, no momento da venda, quando o parâmetro "Aplica benefício fiscal nas vendas conforme a carga tributária da última entrada” estiver MARCADO, então, para cada item existente no documento, o sistema validará as seguintes informações:

  • Produto recebeu via integração que deve aplicar o benefício
  • O modelo do documento é NF-e
  • Cliente é pessoa jurídica, contribuinte
  • Operação é interna, ou seja, estado do endereço do cliente (ou de entrega) é o mesmo da empresa
  • Venda é para revenda. Ou seja, o parâmetro "Revendedor" está marcado no cadastro do cliente.

Caso atenda a todos estes critérios, então, a busca pelo detalhamento de configuração tributária será realizada considerando a Natureza de Operação configurada no parâmetro “Natureza de Operação para saída beneficiada”, a fim de buscar os dados fiscais do produto e calcular os impostos.

Na Config. Tributária associada a esta natureza deverá estar configurada a redução de base de cálculo e a CST que indique o benefício, como a CST 20, por exemplo.
Esta natureza será utilizada exclusivamente para chegar a configuração tributária do produto com o benefício a fim de tributá-lo de forma diferenciada . No documento fiscal continuará sendo gravada a Natureza de Operação padrão da rotina de venda.


Quando o parâmetro "Aplica benefício fiscal nas vendas conforme a carga tributária da última entrada” estiver DESmarcado ou não atenda ao critérios acima, então, iremos manter o comportamento atual do sistema, buscando o detalhamento de configuração tributária considerando a Natureza de Operação que está sendo usada na rotina (padrão da rotina ou a selecionada pelo usuário).

  • Sem rótulos