Este manual tem o intuito de auxiliar parceiros internos e externos na emissão da NF-e Complementar de ICMS/ST (Substituição Tributária) para empresas com Regime Simples.
Função
Sua função é complementar a base e/ou valor de ICMS/ST de uma nota já emitida, sejam notas de compras (fornecedor) ou de vendas (clientes).
Por que emitir a Nota Fiscal Complementar de ICMS/ST?
A necessidade da emissão dessa nota fiscal se dá quando algum valor é lançado menor por alguma razão, que pode ser erro na quantidade ou valor da mercadoria, na alíquota ou cálculo do imposto, entre outros.
Ou seja, sempre que, por alguma razão, o ICMS/ST for lançado menor, deve ser emitida a Nota Fiscal Complementar de ICMS/ST em nome do adquirente das mercadorias ou do tomador de serviços, registrando as modificações necessárias.
O Modelo abaixo demostra as principais informações para a correta emissão da NF-e complementar de ICMS/ST para empresas com Regime Simples.
Passo 1 - TABELAS > CFOP na guia Imposto marcar CSOSN Manual Sim e Outros - 900
Passo 2 - Em VENDAS> EMISSÃO DE NOTAS> NOTA MODELO 1 - DIVERSAS. Após preenchimento correto dos dados clique em
Campos Importantes | Preenchimento |
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Cliente | Código de cadastro do cliente |
CFOP | Insira o código da operação com ST |
Finalidade NF | Complementar |
NF Origem | Número da NF de origem que já foi emitida e necessita do complemento base e/ou valor de ICMS/ST |
Passo 3 - Após inserir a quantidade aperte ENTER para incluir o "produto" e em seguida clique em
Campos Importantes | Preenchimento |
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Outros | 001 |
Unidade | UN |
Descrição | NF-COMPLEMENTAR |
NCM | Código de um dos itens da nota de origem. |
CEST | Código correspondente ao NCM utilizado. |
Quantidade | 1 |
ICMS N.Fiscal | FF |
MVA | Informe o percentual da Margem de Valor Agregado. Se necessário consulte o contador. |
Quantidade | 1 |
Passo 4 - Após inserir os valores Avance em até a emissão do DANFE. Observe abaixo os campos destacados na nota emitida:
Campos Importantes | Preenchimento |
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Base Substituição Tributária | Digite o valor a ser complementado. Exemplo: 100,00 |
Valor Substituição Tributária | Digite o valor a ser complementado. Exemplo: 18,00 |
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