Como faço para tratar uma nota de cesta básica?
Como obrigação fiscal, todo contribuinte que adquirir produtos que não constituem objeto normal de sua atividade com a finalidade exclusiva de distribuição a qualquer título a seus empregados, para consumo final, visando atender as suas necessidades básicas de alimentação, vestuário, higiene e saúde, deverá no ato da entrada da mercadoria no estabelecimento emitir uma Nota Fiscal de saída destes produtos.
Tire dúvidas
Em caso de dúvidas no lançamento e emissão de notas, acesse o manual Como faço para lançar uma Nota de Compra de Produto através do arquivo XML? do grupo Estoque de produtos e o manual Como faço para realizar o fechamento de clientes e Emitir uma Nota Fiscal/Extrato? do grupo Faturamento de clientes a prazo.
Como fazer?
A primeira etapa do tratamento de uma nota de cesta básica é o lançamento da entrada dos produtos. Apesar de o processo ser o mesmo de uma nota de compra de produtos para revenda, no cadastro, os produtos da cesta devem ser indicados como produtos para cesta básica através do parâmetro CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTO localizado na aba Parâmetro do cadastro do produto assim como o parâmetro NÃO EXPORTAR PARA O CAIXA deve ser marcado para que os produtos da cesta não sejam exibidos no PDV:
Estando os produtos devidamente configurados, o lançamento da nota de compra de cesta básica pode ser realizado da mesma maneira de uma nota de compra para revenda. A saída dos produtos deve ser realizada por meio da emissão de uma Nota Fiscal Avulsa através do menu Planilhas Diárias ► Controle de Notas Fiscais/ Boletos ► Emissão Notas Fiscais Avulsas.
A natureza de operação a ser utilizada para a emissão de uma nota de cesta básica deverá ser a número 21 – DISTRIBUIÇÃO CESTA BÁSICA. Ao indicar a natureza de operação 21, o CFOP será alterado automaticamente para 5.949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado. Informada a natureza de operação, os dados contidos no corpo da nota devem ser os mesmos que constam na nota de entrada, porém o destinatário da nota dependerá da orientação da assessoria contábil do estabelecimento, mas geralmente o destinatário utilizado é o próprio posto.