DETALHES DA SOLICITAÇÃO:

Problema: Cliente alega que mesmo a NF puxando exceção de imposto definida para  "Desembutir e agregar o valor do imposto" no IPI, o valor destacado no imposto IPI, não é agregado a base de cálculo de ICMS.

Mensagem de erro: Total do IPI difere do somatório dos itens [vIPI informado: XXX,XX vIPI calculado: 0.0]

Ambiente: Linx POS Manager

Detalhes da Conclusão:

Causa: IPI não é agregado ao ICMS, mesmo quando a exceção de imposto parametrizada com incidência "Desembutir e agregar".

Resolução: Verificado que mesmo a exceção estando parametrizada de forma correta, com incidência 4 (Desembutir e agregar o valor do imposto), o PDV só irá agregar o valor de imposto, quando o cliente for definido como consumidor final.

Exemplo:

 Validamos junto ao time de ICT, que tal comportamento está correto, através da issue: https://jira.linx.com.br/browse/ICT-6822:

 "Portanto, o valor do IPI:

 a) não integra a base de cálculo do ICMS quando o produto é destinado à industrialização ou à comercialização;

b) integra a base de cálculo do ICMS quando o produto é destinado a uso, consumo ou ativo imobilizado, independentemente de o destinatário ser ou não contribuinte.

 Fonte: art. 155, § 2º, XI, da Constituição Federal e do art. 13 , § 2º, da Lei Complementar nº 87/1996"

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