Client 2.0 | Versão 2.7.3 | 16/03/2023

Liberada NT2023.001 versão 1.10

A presente Nota Técnica institui novos campos e alterações de regras existentes abrangendo a nova forma de tributação monofásica sobre combustíveis e novas regras de validação para tributação monofásica sobre combustíveis.

Essa versão da Nota Técnica tem o objetivo de atender o disposto no Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192/2022, e ao disposto no Ajuste SINIEF Nº 01/2023 em relação aos novos Códigos de Situação Tributária do ICMS.

O prazo previsto para a implementação das mudanças nos schemas e alterações nas regras de validação N12-20, N12-30, N12-70 e W16-10 é:

• Homologação: até 03/03/2023
• Produção: 30/03/2023

O prazo previsto para a validação das novas regras é:

• Homologação: até 03/07/2023
• Produção: 04/09/2023

Dado o exposto, para atendimento da presente NT aos emissores do TecFiscal, o Client foi alterado para aceitar o envio dos novos grupos e campos da NT.
Abaixo listamos as alterações da NT juntamente com a informação dos campos novos do JSON do Client:

• Criação dos campos indicadores da Base de Cálculo do ICMS monofásico
  

Impressão do DANFE em Linux

Corrigida distorção na impressão do DANFE da versão do Client para LINUX. Foi identificada incompatibilidade de componentes para geração do DANFE em versões do Ubuntu acima de 18.04.
Desta forma, recomendamos utilizar a versão 18.04 na presente versão do Client.

Recomendamos a atualização dos fontes através da execução dos seguintes comandos:

• sudo apt-get install -y ttf-mscorefonts-installer