Como cadastro o código CEST?

A partir de 1º de abril de 2018, os produtos que se enquadram como substituição tributária precisam possuir a informação do CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) cadastradas em seus registros, pois sem esse código não será possível emitir NF-e, CF-e e NFC-e.

Como fazer?

No Postofácil, o CEST é definido através do cadastro de produto (acesso através do menu Cadastros ► Produtos) no grupo Classificação Fiscal:

O objetivo desse código é estabelecer uma forma de uniformizar e identificar as mercadorias e bens passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária.

Além do CEST, é necessário que o código NCM (Nomenclatura Comum do MERCOSUL) e ANP também sejam informados. O NCM é um código de oito dígitos, estabelecido pelo Governo Brasileiro para identificar a natureza das mercadorias:

O código ANP é fornecido pela Agência Nacional de Petróleo, e seu uso é obrigatório para a comercialização de combustíveis e lubrificantes. Para consultar os códigos disponíveis, basta pressionar a tecla F2:

Os dados do CEST, NCM e ANP são coletados através de tabelas que devem ser verificadas com a assessoria contábil do estabelecimento. Após informar os dados, basta clicar em Gravar.

Outra forma de definir essas informações é através da opção Reajuste de produto a produto (acesso através do menu Planilhas Diárias ► Reajustes de Preços ► Reajuste de Produto a Produto):

Nessa tela é possível realizar a alteração em todos os produtos de uma só vez. A apresentação dos produtos pode ser filtrada por nível 1 e 2. Ao clicar em Abrir, os produtos e suas informações de cadastro serão exibidas:

Para alterar alguma informação, basta clicar na coluna correspondente ao registro e efetuar a alteração. Para visualizar os códigos disponíveis no campo Código ANP, pressione a tecla F2 sobre o campo. Depois, para salvar basta clicar em Gravar.

Para o cadastro de combustível também é necessário conter o código CEST. Os combustíveis disponíveis no Postofácil já possuem o código CEST cadastrado, pois as informações são atualizadas de acordo com a central de atualizações do Postofácil:

Considerações:

• A partir do dia 1º de abril de 2018, se faz obrigatório a utilização do código CEST, conforme descrito nesse documento.
• A ausência do código CEST implicará na recusa das notas emitidas pelo estabelecimento, portanto, caso as notas sejam recusadas devido ao código CEST, as notas recusadas deverão ser excluídas e em seguida, o cadastro do produto deverá ser verificado e realizado a devida correção.
• Em caso de dúvidas de quais códigos devem ser utilizados, consulte sua assessoria contábil.