A equipe da EFD-Contribuições, publicou aviso em 19 de dezembro de 2022 no Portal SPED
Esse aviso informa que os códigos discriminados abaixo, referentes a tabela 4.3.6 – código de tipo de crédito, deixam de estar em vigor a partir de 31/03/2023.
| Código | Descrição |
|---|---|
| 199 | Crédito vinculado à receita tributada no mercado interno – Outros |
| 299 | Crédito vinculado à receita não tributada no mercado interno – Outros |
| 399 | Crédito vinculado à receita de exportação – Outros |
Apesar de existir a previsão dos códigos 199, 299 e 399 na tabela 4.3.6, não existe nenhuma vinculação de operações sujeitas a crédito com os referidos códigos.
Os valores de créditos de PIS serão tratados nos registros M100/M105 e os créditos de COFINS nos registros M500/M505.
Será considerado como crédito, qualquer valor lançado nos registros dos blocos A, C, D e F, que seja operação de entrada e que tenha o CST entre 50 até o 66.
Nas orientações dos registros M100 e M500 constam as regras de codificação dos tipos de crédito, as quais não incluem operações previstas para os códigos 199, 299 e 399.
Ao realizar a geração do arquivo SPED Contribuição ( menu Fiscal > Escrituração Fiscal PIS/COFINS > Geração do Arquivo EFD PIS/COINS) com data igual ou maior a 01/04/2023 não serão considerados os códigos acima mencionados,.
Será realizado uma verificação se existem registros de entradas que estiverem com o campo de CST Pis ou CST Cofins sem preenchimento, e se localizados registros nesse cenário, será exibida uma tela de validação de inconsistência antes da geração do arquivo.
Os registros do EFD Contribuições que contemplarão as informações dos códigos de crédito são: | |
|---|---|
| Registro 1100 | Controle de Créditos Fiscais – PIS/Pasep |
| Registro 1500 | Controle de Créditos Fiscais – Cofins |
| Registro M100 | Crédito de PIS/Pasep Relativo ao Período |
| Registro M105 | Detalhamento da Base de Cálculo do Crédito |
| Registro M500 | Crédito de Cofins Relativo Ao Período |
| Registro M505 | Detalhamento da Base de Cálculo do Crédito |
Para a tela de Créditos transportados SPED PIS/Cofins será incluído a coluna de Cód.Créd. e para os mêses que foram inclusos manualmente, será possível a seleção do código de credito correto pelo usuário do sistema.