Esta nota técnica diz respeito ao envio de novas informações relativas ao ICMS monofásico sobre combustíveis.
Neste primeiro momento ela tem validade apenas para os produto comercializado abaixo:
Produto ANP | Descrição |
210203001 | GLP |
210203003 | PROPANO COMERCIAL |
210203004 | PROPANO ESPECIAL |
210203005 | BUTANO COMERCIAL |
420102004 | ÓLEO DIESEL A S500 |
420102005 | ÓLEO DIESEL A S500 - ADITIVADO |
420105001 | ÓLEO DIESEL A S10 |
420201001 | ÓLEO DIESEL MARÍTIMO (DMA-MGO) |
420201003 | ÓLEO DIESEL MARÍTIMO (DMA-MDO) |
420301002 | OUTROS ÓLEOS DIESEL (Sem Adição de B100) |
820101001 | BIODIESEL B100 |
820101012 | ÓLEO DIESEL B S500 - COMUM |
820101013 | ÓLEO DIESEL B S500 - ADITIVADO |
820101033 | ÓLEO DIESEL B S10 - ADITIVADO |
820101034 | ÓLEO DIESEL B S10 - COMUM |
Configurações
Cadastro de Tributação
É preciso cadastrar a tributação ICMS Monofásica que possui o CST 061.
Acessar o Menu: Fiscal → Tributação de Item
1. Informar uma descrição para a tributação.
2. Selecionar o tipo ICMS.
3. Selecionar o CST 061.
4. Clicar no botão incluir.
Cadastro de Classe Fiscal
É preciso cadastrar a Classe Fiscal da tributação ICMS Monofásica.
Acessar o Menu: Fiscal → Classe Fiscal
1. Selecionar a tributação ICMS 061 cadastrada no passo anterior.
2. Selecionar os estados desejados para vincular ao cadastro.
3. Clique no botão inserir, para inserir os estados.
4. Clique no botão incluir, para concluir o cadastro.
Cadastro de Item - Percentual Tributação Monofásica
É preciso vincular a nova tributação monofásica no cadastro de Item: Menu: Estoque → Item → Item.
Acessar a opção Faturamento > Tributação ICMS Monofásica e preencher os campos abaixo:
1. Informar o Percentual de Alíquota ICMS Monofásica.
2. Informar o Percentual Mistura de Biodiesel, se houver.
3. Informar a Data de Inicio desta regra: 01/04/2023.
4. Clique no botão incluir para finalizar o cadastro.
Cadastro de Item - Classe Fiscal
Selecionar a classe fiscal cadastrada anteriormente, acessando a opção Faturamento > Campo Classe Fiscal.
Envio de Informações para Autosystem, TACOnline e Exportação Offline.
Ao salvar o cadastro de item, o envio dos dados para o Autosystem e TACOnline é realizado de forma automática.
Clientes que utilizam o TAC Offline, realizar a exportação de dados através do Menu: PDV → Exportação de Dados.
1. Selecionar o PDV desejado.
2. Selecionar a opção Item.
3. Clique no botão Exportar Dados.