Client 1.0 | Versão 1.0.68 | 24/04/2023

Liberada NT2023.001 versão 1.20

A presente Nota Técnica altera campos e regras existentes abrangendo a nova forma de tributação monofásica sobre combustíveis e novas regras de validação para tributação monofásica sobre combustíveis.

Essa versão da Nota Técnica tem o objetivo de atender o disposto no Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192/2022, e ao disposto no Ajuste SINIEF Nº 01/2023 em relação aos novos Códigos de Situação Tributária do ICMS.

Para a versão 1.20 dessa Nota Técnica, o prazo previsto para a implementação das mudanças no schema e revogação da Regra LA03d-10 é:

Homologação: 20/04/2023

Produção: 01/05/2023

Alteração de tags no CST do ICMS 53

Guarda de CF-e SAT

Client passa a aceitar a guarda do XML do CF-e autorizado com problema de estrutura, caso seja possível recuperar no mínimo as informações do emissor, número, série e chave do documento. Isso se fez necessário pois alguns equipamentos estavam gerando incorretamente os XMLs em função de falha no equipamento local e causando problema na importação do documento e não sendo apresentado no Fiscal Flow.