(informação)  Seguindo a Portaria SUCIEF Nº 126, de 16/02/2023 🔗, o estado do Rio de Janeiro torna obrigatória novas regras de validação para documentos que possuem ICMS ST CST 60.

Quando a loja realizar vendas sujeitas aos CST 60, o sistema emitirá as novas Tags na montagem do XML conforme o Manual de Orientação ao Contribuinte - Anexo I.

Fonte: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=ndIjl+iEFdE=&AspxAutoDetectCookieSupport=1

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Informações e Contatos Suporte Linx Itec

Pré-requisitos

AplicaçãoVersão
Banco de Dados – PostgreSQL4.08.092
Banco de Dados – SQL Server23.04.2618
Carga Matriz3.6.03
Consolidador Matriz3.4.03
Estoque04.10.0007
Interface NF-e Emissão23.04.2501
NF-Server23.02.2801
Painel NFC-e23.04.2511
PDV-NFC-e2.0.35.007

Itec Estoque


No módulo Estoque, nas telas detalhadas abaixo, foram adicionadas as colunas "Vlr. Base Calc. Efet", "Aliq. Efet. Icms", "Perc. Red. Base" e "Vlr. Efet. Icms":




Processos e Orientações

Na emissão de notas fiscais de venda e notas fiscais de cupom fiscal, as tags <pRedBCEfet>, <vBCEfet>, <pICMSEfet> e <vICMSEfet> serão geradas na emissão do XML da nota fiscal quando for utilizada para venda a tributação CST 060 para o regime tributário Lucro Real e CSOSN 500 para o regime tributário Simples Nacional para contribuinte, não contribuinte e venda interestadual.

As tags estarão presentes no XML na seguinte ordem:

<imposto>
        <ICMS>
                <ICMS60>
                         <orig>0</orig>
                         <CST>60</CST>
                         <vBCSTRet>0.01</vBCSTRet>
                         <pST>0.0000</pST>
                         <vICMSSubstituto>0.01</vICMSSubstituto>
                         <vICMSSTRet>0.01</vICMSSTRet>
                         <pRedBCEfet>0.0000</pRedBCEfet>
                         <vBCEfet>55.98</vBCEfet>
                         <pICMSEfet>18.0000</pICMSEfet>
                         <vICMSEfet>10.08</vICMSEfet>


  • <pRedBCEfet>: apresentará valor se estiver submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva.

  • <vBCEfet>: apresenta o valor unitário do produto tributado.

  • <pICMSEfet>: apresenta o valor da alíquota de ICMS configurado para a "UF Origem" e "UF Destino" no módulo Configuração - Fiscal - Tributação - Cadastro - Tabelas - De aliquotas de ICMS.

  • <vICMSEfet>: apresenta o valor do cálculo (vBCEfet x pICMSEfet).


Os valores das tags para NF-e de cupom fiscal serão os mesmos apresentados no XML do cupom fiscal.

As alterações foram realizadas para quando o produto utilizado possuir registros de nota fiscal de entrada no sistema ou quando não possuir (quando os registros forem de origem de importação de outro sistema, por exemplo).

Itec PDV-NFC-e


Nos módulos/integrações Carga Matriz, Consolidador Matriz e PDV-NFC-e, realizadas alterações para gravar as informações de tributação de ICMS Efetivo, para gerar as tags <pRedBCEfet>, <vBCEfet>, <pICMSEfet> e <vICMSEfet> na emissão do XML do cupom fiscal, quando utilizada para venda a tributação CST 060 para o regime tributário Lucro Real e CSOSN 500 para o regime tributário Simples Nacional para contribuinte ou não contribuinte.

As tags estarão presentes no XML na seguinte ordem:

<imposto>
        <ICMS>
                <ICMS60>
                         <orig>0</orig>
                         <CST>60</CST>
                         <pRedBCEfet>0.0000</pRedBCEfet>
                         <vBCEfet>55.98</vBCEfet>
                         <pICMSEfet>18.0000</pICMSEfet>
                         <vICMSEfet>10.08</vICMSEfet>


  • <pRedBCEfet>: apresentará valor se estiver submetida ao regime comum de tributação, para obtenção da base de cálculo efetiva.

  • <vBCEfet>: apresenta o valor unitário do produto tributado.

  • <pICMSEfet>: apresenta o valor da alíquota padrão de ICMS configurado no campo "Alq. padrão ICMS" no módulo Configuração - Cadastros Especiais - Filiais - Filiais - Aba: Dados fiscais, quando utilizado CST 060 (para Lucro Real) ou CSOSN 500 (para Simples Nacional) na emissão de cupom fiscal de venda para contribuintes ou não contribuintes, quando não possuir nota fiscal de entrada para os produtos vendidos.

  • <vICMSEfet>: apresenta o valor do cálculo (vBCEfet x pICMSEfet).


  1. As alterações foram realizadas para quando o produto utilizado possuir registros de nota fiscal de entrada no sistema ou quando não possuir (quando os registros forem de origem de importação de outro sistema, por exemplo).

  2. No módulo Painel NFC-e, as novas tags serão apresentadas no XML.