Essa integração está disponível a partir da versão 3.0.15.0 - 21/07/2023.


Essa nova funcionalidade permite a emissão de notas de Transferência de ICMS que facilita a transferência de valor de crédito de ICMS para empresas com Matriz e Filiais que possuem a mesma base de CNPJ conforme a legislação de cada UF.

Permissões

Para habilitá-la, é necessário adicionar a permissão no grupo de usuários.

Para isso, vá até o menu Cadastros > Usuários > Grupo de Usuários, vá até a aba "Módulos", selecione a categoria "Operacional" e localize a opção em destaque na Figura abaixo.


Figura 01 - Cadastro de Grupo de Usuário e Permissão


Troque o "N" pelo "S" e seta para cima ou para baixo do teclado para registrar a alteração.


Configuração

Para efeitos de geração do SPED, foram criados dois novos campos de código de ajuste E111 para transferência e recebimento.

Vá ao menu Configurações > Filiais > EFD > SPED.


Figura 02 - Configuração de Filiais


Em caso de dúvidas, entre em contato com sua consultoria contábil. 


A rotina de Emissão de Transferência e Recebimento de saldo credor de ICMS foi incluída no Sistema Linx Big Farma através da tela Manutenção de Saldo de ICMS.

Para isso, vá até o menu Operacional > Notas Fiscais > Manutenção de Saldo ICMS.

Essa tela só estará visível aos usuários que tiverem habilitado a permissão (Figura 01).

Ao acessar a tela de "Manutenção de saldo ICMS", serão mostradas as opções Transferência de saldo credor do ICMS e Recebimento de saldo credor de ICMS.

Transferência

Para a operação de transferência, selecione a opção Transferência de saldo do ICMS, em seguida, será exibida a tela com os dados para preenchimento e emissão da nota fiscal, conforme a figura abaixo.


Figura 03 - Tela de Transferência de Saldo Credor de ICMS


Os campos da tela de Transferência de saldo credor do ICMS se dividem em:

  • Filial de Origem: Apresenta a Filial física atribuída; Esse campo não permite alteração;
  • Filial de Destino: Seleciona a Filial destinatária da transferência de ICMS;
  • Definição campo de valor: Define em qual campo será apresentado o valor de ICMS na NF-e e no XML seguindo o regulamento de cada UF;
  • Valor: Valor do saldo credor a ser transferido;
  • CFOP: Exibe os códigos permitidos na operação de transferência:
    • CFOP 5601 - Transferência de crédito de ICMS acumulado;
    • CFOP 5602 - Transferência de saldo credor do ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação de saldo devedor do ICMS;
  • Dados adicionais da NF-e: Traz por padrão o texto mostrado na Figura acima, porém são permitidas alterações como inclusão de informações ou exclusão da escrita padrão;


Após preencher todos os campos, clique no botão  e será aberta uma caixa de mensagem informando que a NF-e foi emitida com sucesso.


As Notas Fiscais de transferência de crédito de ICMS emitidas serão apresentadas na tela de Manutenção de Notas Fiscais através do menu Operacional > Notas Fiscais > Manutenção de Notas Fiscais, permitindo também o procedimento de cancelamento delas dentro do prazo permitido pelo Fisco.

Caso a transferência seja cancelada na Filial de origem, e a Filial de destino já tiver recebido essa transferência, o sistema emitirá um alerta para o usuário.


Figura 04 - Consulta, Cancelamento e Manutenção de Notas Fiscais


Ao assinalar a opção SIM, a nota fiscal será cancelada dentro do prazo permitido pelo Fisco;

Ao assinalar a opção NÃO, não será realizado o cancelamento;


Recebimento

Para a operação de recebimento, clique na opção Recebimento de saldo credor ICMS, em seguida, será exibida uma tela com os dados para pesquisar as Notas Fiscais a serem recebidas, conforme mostra a Figura abaixo:


Figura 05 - Tela de Recebimento de Saldo Credor de ICMS


Os campos da tela de operação para Recebimento de saldo credor do ICMS se dividem em:

  • Selecione a Filial de origem: Exibe apenas as Filiais que efetuaram transferência; Serão exibidos os produtos transferidos na grade, onde será possível selecionar a opção desejada e receber a transferência;
  • Filtrar por Nº de NF-e: Possibilita selecionar a NF-e de transferência através do seu número;
  • Outras opções: Exibe as teclas de seleção padrão do sistema e o botão ;

Selecione a Filial de origem, a numeração da NF-e e em seguida clique no botão para abrir os registros.

Selecione o registro desejado com as teclas de seleção padrão do sistema e clique no botão  para receber a mensagem de Entrada de crédito de ICMS com sucesso.