Conceito

Conforme a legislação da SEFAZ que trata sobre NFC-e, foi disponibilizada em 2021 a emissão da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica em todo o estado de Santa Catarina. Neste guia apresentaremos como iniciar as operações no PDV Linx Postos POS. 

Legislação abrangente

• RICMS/01 - ANEXO 11 (a partir do art. 93);
• Ato DIAT nº 022/2020; 
• Ato DIAT nº 38/2020;
• Ato DIAT nº 53/2020;
• Ato DIAT nº 15/2022.

Solicitação de uso da NFC-e em SC

A seguir serão descritos os passos para o contribuinte solicitar a emissão da PAF-NFC-e pelo regime TTD 707:

Para solicitar o regime Tributário Diferenciado (TTD 707) o contribuinte deverá se atentar ao Manual para a solicitação de uso da NFC-e em SC disponibilizado na página.: www.sef.sc.gov.br/servicos/servico/136

Ao acessar a página buscar o manual na sessão de Documentos, conforme imagem abaixo. 

Em primeiro lugar o contribuinte deverá ter acesso ao Domicílio Tributário Eletrônico do Contribuinte (DTEC), que é parte do ambiente SAT da SEFAZ SC.

Caso o Contribuinte ainda não possua este acesso, pedimos que se atente a página 4 do manual.

Solicitando ao TTD

Uma vez dentro do SAT/SC (vide pag. 05), o contribuinte deverá localizar a opção TTD – Efetuar um Pedido de Tratamento Tributário (vide pag. 06), e identificar para qual Contribuinte está sendo solicitado o tratamento via Inscrição Estadual/CNPJ (vide pag. 06 e 07); em seguida deverá ser informado para quais “Estabelecimentos” o pedido se refere (pag. 07).

Na sequencia deverá ser localizada a opção: Obrigações Acessórias, e nesta a opção TTD 707. (pag.9).

Informar os dados da empresa desenvolvedora do PAF-NFC-e (pag.13).:

• CNPJ – 54.517.628/0001-98 (Linx Sistemas)
• Nome comercial do programa aplicativo Fiscal – Linx Postos POS
• Versão do programa aplicativo Fiscal – 1.1.0.50

Deverá ser anexado também uma cópia do termo de compromisso do Usuário do Sistema, que pode ser encontrado no seguinte link.: www.sef.sc.gov.br/servicos/servico/136 

Ao acessar a página buscar o termo na sessão de Documentos, conforme imagem abaixo. 

• Este Termo deverá ser assinado digitalmente com o certificado digital do contribuinte.
• Este deve ser preenchido com os dados do Usuário do Sistema, e apresentado os dados da empresa desenvolvedora do PAF-NFC-e. (pag.14 e 15).

Passado estes pontos, avançar conforme indicativos em tela, e imprimir o protocolo (pag.16).

Uma vez que o TTD for concedido, o Contribuinte deverá encaminhar uma cópia do documento apresentado pela SEFAZ (pag. 17) ao Comercial.

Para finalizar, caberá ao contribuinte solicitar a SEFAZ SC o código CSC, que poderá ser gerado a partir do seguinte link.: https://tributario.sef.sc.gov.br/tax.NET/Sat.Dfe.NFCe.Web/GestaoDeCscs.aspx

Obs: Caso o contribuinte já estiver usando outro sistema para emitir a NFC-e em modelo TTD 707, será necessário solicitar o cancelamento para então realizar o novo pedido, conforme os passos acima.

PDV Linx Postos POS

Inicialmente para funcionamento do PAF-NFC-e no PDV, será necessário ter o módulo Integração MID-e Módulo Fiscal Eletrônico (PAF-NFCe) liberado na chave do estabelecimento. Este é o módulo que irá comunicar com o MID-e como acontece nos demais estados. 

Layout 2.0

O Ato DIAT nº 15 de 05/05/2022 incluiu alterações no Ato DIAT nº 38/20, publicando a versão 2.0 da especificação de requisitos do PAF - NFC-e durante a transição (PAF-ECF/PAF-NFC-e → PAF-DAF que, dentre outras modificações, incluiu um novo bloco com os requisitos específicos do PAF-NFC-e para estabelecimento revendedor varejista de combustíveis automotivos.

Configurações

• As configurações seguirão o mesmo padrão para emissão de NFC-e nos outros estados, conforme o manual Linx Postos POS - Seller - Instalação e Configurações - Tópico 4.2.12 Documentos Fiscais.
  
  
• Com o layout 2.0 será necessário realizar as configurações de banco de dados no menu Configurações para: 
  • Banco de Dados Fiscal: caso o cliente tenha pista, deverá estar apontado aqui a mesma máquina configurada em Banco de Dados Automação;
  • Banco de Dados Pré-venda: caso o cliente utilize qualquer integração com a pré-venda;
  • Banco de Dados Abastecimento:  caso o cliente utilize pista.
    
    
    

Inicialização do PDV

No último dia de cada mês ou no primeiro dia do mês subsequente, será validada a medição de tanques através da tela de Estoque Físico de Combustíveis que será carregada na tela do PDV após a inicialização e a validação de pendências, conforme abaixo. Esta regra obedecerá somente a regra do dia fiscal da empresa. A realização deste procedimento ocorrerá junto com o Controle de Encerrantes e junto com o Controle de Emissão dos Remanescentes. 

Para realizar a validação, será necessário marcar o checkbox com a opção O volume informado para os tanques são verídicos e clicar em Confirmar.

Na sequência será apresentada a questão abaixo, falando da obrigatoriedade da atualização dos tanques físicos de combustíveis e questionando se deseja confirmar os valores informados nos tanques.

Após clicar em Sim será emitido o relatório abaixo:

Menu Fiscal

A guia menu fiscal permite a exibição, geração e emissão dos relatórios exigidos pelo PAF-NFC-e. Para acessá-lo basta clicar no botão na lateral esquerda do PDV. 

1 Identificação do PAF-NFC-e

Esta opção permitirá realizar a visualização das informações da Software House como: nome comercial, endereço e telefones e a versão do PAF-NFC-e. Após clicar nesta opção, será exibida uma janela informativa conforme imagem a seguir:

2 Registros do PAF-NFC-e

Esta opção permitirá realizar a geração do arquivo eletrônico contendo as informações previstas no anexo IV do ato COTEPE 09/13, com a opção de selecionar o período das reduções Z. Serão gerados dois arquivos, um deles em formato TXT e o outro em formato XML.  Após clicar nesta opção, será exibida uma janela conforme a imagem a seguir:

3 Vendas identificadas pelo CPF/CNPJ

Esta opção permitirá realizar a geração do arquivo eletrônico contendo informações de vendas identificadas por CPF ou CNPJ. Serão gerados dois arquivos, um deles em formato TXT e o outro em formato XML. Após clicar nesta opção, será exibida uma janela conforme a imagem a seguir:

Informar o mês e ano para a geração do arquivo, e o CNPJ/CPF que deseja gerar as vendas. Em seguida clicar em Confirmar.

4 Requisições Externas Registradas 

Está opção permitirá realizar a geração de um arquivo com todas as pré-vendas do PDV. Após clicar nesta opção, será exibida uma janela conforme a imagem a seguir:

Informar a data inicial e final e clicar em Confirmar. 

Após a geração será exibida a janela abaixo, com o local onde os arquivos ficarão armazenados. Serão gerados dois arquivos, um deles em formato TXT e o outro em formato XML.

Arquivo Requisições Externas Registradas

5 Transferência entre Mesas 

Esta opção permitirá realizar a impressão de um relatório de transferência entre contas de clientes, no caso de PAF-NFC-e para restaurantes, bares e estabelecimentos similares, contendo informações referentes a transferência entre as mesas. Após clicar nesta opção, será exibida uma janela informativa conforme imagem a seguir:

Relatório de transferência entre mesas

6 Mesas Abertas

Esta opção permitirá realizar a impressão de um relatório de mesas abertas no estabelecimento, conforme imagem abaixo, mostrando a conta do cliente, data e hora da abertura.

7 Controle de Encerrantes

Esta opção permitirá emitir o relatório de controle de encerrantes por bico. Diariamente, ao iniciar o dia fiscal no PDV, este documento será emitido automaticamente.

Após clicar nesta opção, será exibida uma janela informativa conforme imagem a seguir:

Relatório de Controle de Encerrantes

8 Abastecimentos Pendentes

Esta opção permitirá emitir o relatório de abastecimentos pendentes por bico. Após clicar nesta opção, será exibida uma janela informativa conforme imagem a seguir:

Relatório de Abastecimentos Pendentes

9 Controle dos DAVs

Esta opção gera o arquivo de controle dos documentos auxiliares de vendas, e conforme orientação da AFRAC, caso o PAF-NFC-e não possua dados para geração, será gerado um arquivo TXT com a instrução "Não há dados disponíveis para geração do arquivo eletrônico solicitado" e outro arquivo em formato XML. Após clicar nesta opção, será exibida uma janela informativa conforme imagem a seguir:

Vendas

O processo de vendas seguirá o mesmo padrão de emissão de NFC-e e poderá ser verificado acessando o manual Linx Postos POS - Seller - Funcionalidades.

Cupom PAF-NFC-e

Vendas com Abastecimento

Quando for realizada a venda de combustível para um cliente identificado com CNPJ, será emitida obrigatoriamente uma NF-e ao final da venda e não NFC-e. 

Caso clique em Não enviar o comprovante por e-mail, será impresso um DANFE simplificado ao final da venda, conforme a imagem abaixo. 

No botão Documentos será possível realizar a reimpressão desse DANFE simplificado ou a impressão em PDF da NF-e. 

Ao clicar sobre o botão será apresentada a janela abaixo, questionando se deseja imprimir o DANFE ou enviá-lo por e-mail. 

Ao clicar em será questionado como deseja realizar a impressão do DANFE, conforme a imagem a seguir. 

Ao clicar em Imprimir será reimpresso o DANFE simplificado e ao clicar em Gerar PDV será gerado o PDF do DANFE para impressão, conforme a imagem abaixo. 

Abastecimentos

Conforme requisito XX-III do PAF-NFC-e, quando um ou mais bicos de combustíveis estiverem com pendências a mais de 04 horas ou totalizando uma quantidade maior que 06 abastecimentos pendentes por bico, será realizado um bloqueio de baixa de abastecimentos. 

No exemplo abaixo o bico 01 totaliza 06 abastecimentos acumulados, por este motivo, ao clicar em qualquer outro bico que não seja o 01, será exibida a mensagem de erro a seguir:

Sendo assim, será necessário realizar a baixa de pelo menos 01 abastecimento pendente do bico 01, para que possa ser realizada a baixa dos demais abastecimentos de outros bicos. 

Em casos de bicos com abastecimentos pendentes por mais de 04 horas, será necessário realizar a baixa dos abastecimentos com horário igual ou superior a 04 horas.

Da mesma forma que no PAF, para o PAF - Nfc-e será necessário realizar a Descontinuidade de Encerrante. Então caso a bomba perca a sequência de encerrantes, o PDV irá bloquear a bomba automaticamente, gerando a mensagem abaixo, ao clicar no bico na tela do caixa. 

Para realizar o ajuste da diferença, basta clicar no botão Sim que na sequência será carregada a tela para informar a descontinuidade de encerrante. 

E caso seja realizada a intervenção da bomba, será possível também informar os dados dessa intervenção através da opção Manutenção de bomba, nesta mesma tela. 

Pré-venda e Delivery

Devido aos requisitos da legislação, está vedada qualquer tipo de impressão referente a pré-venda no PAF-NFC-e. Ou seja, não será permitido realizar a impressão da conferência de delivery/pré-venda no PDV.  Tendo sido removido, inclusive, o parâmetro e configuração para imprimir conferência automática. 

Sistema de emissão híbrido para PAF

A partir da versão 1.1.0.69 foi implementada a validação para que, quando na chave da intranet Linx estiver como PAF-NFC-e, e o documento fiscal selecionado for ECF, o PDV Linx Postos POS irá trabalhar com as regras do PAF. 

Como irá funcionar?

Para os clientes que ainda possuem impressora ECF, são do estado de SC e já migraram para o PAF-NFC-e, será permitido operar no modo híbrido, emitindo NFC-e em um PDV e também ECF em outro PDV do mesmo estabelecimento, utilizando a mesma chave. 

Como configurar?

Para configurar o ambiente híbrido, na intranet da Linx deverá ser ativado o módulo Integração MID-e - Módulo Fiscal Eletrônico (PAF-NFCe).

E nas configurações do PDV em Configurações> Documentos Fiscais, informar qual o modelo de documento que será emitido em cada um dos PDVs do estabelecimento: