Rejeição 203: Emitente não habilitado para emissão de NF-e

OBJETIVO

Orientação para o cliente verificar se o cadastro da sua Empresa está habilitada para emitir notas fiscais.

DESCRIÇÃO

Algumas validações precisam ser feitas para se certificar de que a empresa está apta a emitir notas e que sua situação cadastral está regularizada/habilitada.

PASSOS PARA REPRODUÇÃO

Como primeiro passo, vamos exemplificar a consulta do CNPJ de uma empresa

1 - Acesse o Cadastro Centralizado de Contribuinte: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfe/Ccc

2 - Informe a UF do estado e seu CNPJ: 

3 - Verificar se há alguma restrição ou mensagem informando que o CNPJ não está habilitado.



Caso a situação estiver como “Não Habilitado” deve-se contatar a contabilidade imediatamente para verificarem a regularização do CNPJ com a SEFAZ.

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Classificação da Solicitação:

Unidade de Negocio: MILLENNIUM

Tipo de Solicitação: INCIDENTE

Produto: E-MILLENNIUM

Módulo: FISCAL

Sub módulo: REJEIÇÃO NF-E

Funcionalidade: Orientar como é feito a correção para rejeição 203

Indisponibilidade: NÃO

Alternativa: NÃO 

Classificação da Encerramento: FISCAL

Dimensão: REJEIÇÃO NF-E

Detalhe: Documentação referente a rejeição 203 ao efetivar nota fiscal