Devido à Instrução Normativa 1.234 de 2012, art. 2º, §6º, artº 19 o fisco permite que o estabelecimento que comercializa produtos/combustíveis para o setor público possa emitir os documentos fiscais NF-e (modelo 55) destacando os valores de IRRF. Para que as Notas fiscais emitidas pelo Posto Fácil gere os dados, é necessário realizar o cadastro seguindo os passos abaixo:

Pré-Requisitos

Versão mínima do PFWin: 18.9.2

Módulo de emissão de NF-e


  • Acesse no Posto Fácil módulo retaguarda "Cadastros → Clientes" a aba "IRRF Retenção Órgão público":


     Os dados da imagem são apenas um exemplo e não devem ser utilizados como parâmetros para o cadastro.

    Os campos deverão ser preenchidos para que o cálculo da NF-e reflita os valores corretos do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte). Os valores devem ser obtidos com o apoio da contabilidade.
    Caso o usuário não preencha nenhuma mensagem no campo de "Texto Impressão", será gerado na DANFE e no Xml (tag infCpl) a mensagem padrão abaixo:
      IR/CSLL/PIS/COFINS: [IR]% - R$ [valorIRRF] - Cód Receita: [codigo_receita_Sief] - IN SRF 1.234/2012


  • Alterações no XML:
    • Tag retTrib

      retTrib
      			<retTrib>
      				<vRetCSLL>1.00</vRetCSLL>
      				<vBCIRRF>100.00</vBCIRRF>
      				<vIRRF>1.24</vIRRF>
      			</retTrib>


    • Tag infClp

      infCpl
      <infAdic>
      	<infAdFisco>;</infAdFisco>
      	<infCpl>Trib aprox R$: 14,74 Federal, 17,00 Estadual;Fonte: IBPT/empresometro RS B357E1;
      ;IR/CSLL/PIS/COFINS: 0,24% - R$ 1,24 - Cod Receita: 8739 - IN SRF 1.234/2012</infCpl>
      </infAdic>
  • Alterações na DANFE:
    Exemplo com a mensagem padrão gerada pelo sistema utilizando os valores preenchidos no cadastro de clientes.


Informação

Se houver itens com códigos de receitas diferentes e tributos diferentes, será gerado uma mensagem para cada código de receita diferente. Lembrando que o código de receita é associado ao item vendido pelo estabelecimento, no caso de combustível, o fisco estabelece que seja sempre o mesmo código.


Dados adicionais e referências.

REFERÊNCIAS:

Receita Federal: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=37200

SIGLAS:

IR: Imposto sobre a Renda
IRRF: Imposto de Renda Retido na Fonte
CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
PIS: Programa de Integração Social

Canais de Atendimento

Telefone Suporte Posto Fácil: 3003 8930

WhatsApp: 11  94558-4468

E-mail suporte Posto Fácil: [email protected]


Posto Fácil