Rejeição 388: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI

OBJETIVO

Auxiliar na configuração de enquadramento de IPI após rejeição 388.

DESCRIÇÃO

Essa rejeição ocorre quando o enquadramento do IPI não está de acordo com o CST de IPI que foi informado.

Configuração de Enquadramento de IPI pode ser feita/visualizada no CFOP e na Linha do Perfil de Imposto (para versão 5).

Vamos lá!

PASSOS PARA REPRODUÇÃO

CONFIGURAÇÃO VIA CFOP

No Menu, selecione a opção Controladoria → Fiscal → Cadastros → CFOP

Ao abrir a lista de CFOPs, procure a que foi usada com a movimentação com erro, no status de NFe.

Ao encontra-la, clique sobre Alterar CFOP.

Na Aba Impostos, verifique os campos CST IPI e Enquadramento IPI

Por padrão, o sistema cria alguns CFOPs como na imagem acima.

por exemplo:

CST IPI: 52 - Saída Isenta, ou

CST IPI: 02 - Entrada Isenta.

Sem o Enquadramento selecionado.

Caso a sua tributação seja realmente Isenta, com CST 52 ou 02, deve-se contatar a contabilidade e pegar o código do enquadramento legal, para ser selecionado na opção "Enquadramento IPI"

Somente assim, a SEFAZ irá autorizar uma emissão de Nota Fiscal com CST de IPI 52, ou 02.

Lembrando que, cada CST possui um tipo específico de enquadramento.

• Se CST de IPI= "02" ou "52", informar no Enquadramento de IPI um valor de "301" á "351";
• Se CST de IPI= "04" ou "54", informar no Enquadramento de IPI um valor de "001" á "007";
• Se CST de IPI= "05" ou "55", informar no Enquadramento de IPI um valor de "101" á "159";
• Para os demais casos, informar no Enquadramento de IPI "999".

CONFIGURAÇÃO VIA PERFIL DE IMPOSTO (versão 5)

Na movimentação com erro:

Clique sobre um produto.

Opção Produtos → Alterar 

Na aba Fiscal, opção Perfil de Imposto

Clique com o botão direito na opção, e em "Alterar Perfil de Impostos"

Na linha referente a emissão da nota fiscal, verifique o campo "Enquad IPI Ent" e "Enquad IPI Sai"

Se estiver com CST que necessitam de enquadramento do IPI, deve-se preencher nessas opções abaixo:

Ao clicar na Seta, podemos ver todos os enquadramentos e seus respectivos CSTs. 

Lembrando que, essa configuração é para caso não seja configurado no CFOP.

Após informar o CST correto, ou o enquadramento necessário, só emitir novamente a Nota Fiscal.

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Classificação da Solicitação:

Unidade de Negocio: MILLENNIUM

Tipo de Solicitação: INCIDENTE

Produto:  E-MILLENNIUM

Módulo: FISCAL

Sub módulo: REJEIÇÃO NF-E

Funcionalidade: Configuração de enquadramento de IPI

Indisponibilidade: NÃO

Alternativa: NÃO

Classificação da Encerramento: FISCAL

Dimensão: REJEIÇÃO NF-E

Detalhe: Documentação referente a rejeição 388.