O que é?
Em uma atualização publicada pelo Fisco Estadual (SEFAZ) do RS, quanto ao preenchimento/emissão da NFC-e em função da integração entre NFC-e e Meios de Pagamento Eletrônicos relacionados a pagamentos antecipados, pagamentos de crediário, pagamentos de conta de luz, pagamento de boleto bancário, de recarga de celulares, ou de outros serviços não tributados pelo ICMS, uma NFC-e poderá ter apenas item financeiro (não tributado) ou, no mesmo documento, também conter itens de mercadorias (tributadas pelo ICMS). Somente para os itens financeiros, deve-se preencher o campo CFOP com o código “5.949”, além de outros campos identificar tais itens.
Os itens financeiros (não tributados) são divididos em duas categorias:
- Pagamentos em momentos distintos da saída da mercadoria, a exemplo de pagamento antecipado, futuro, parcelado:
- Entrega Futura;
- Venda a Ordem;
- Vitrine;
- Antecipação Financeira;
- Pagamento de Sinal;
- Vale presente;
- Giftcard;
- Pagamentos referentes a outros serviços como pagamentos de:
- Conta de água;
- Boleto bancário;
- Recarga de celular;
- Outros serviços não tributados pelo ICMS.
Implementações
Por se tratar de um fluxo que terá sempre as mesmas informações, especialmente referente ao produto que irá representar o "item financeiro", será necessário criar um produto padrão, bem como uma natureza de operação padrão para este tipo de operação. Para isso será necessário realizar as seguintes implementações:
Produto padrão
- Código: “CFOP5949”;
- Código de barras: “SEM GTIN”;
- Descrição do Produto: Pagamento Antecipado
- NCM: “00000000”;
- Código de benefício fiscal: “RS052999”;
- Unidade de venda: “UN”;
Natureza de Operação padrão
- Descrição: Recebimento financeiro não tributado pelo ICMS
- Operação: Saída
- Não atualizar estoque
- Não integrar com financeiro/contabilidade
- Não somar em relatórios;
- Não contabilizar CMV;
Configurar Parâmetro Global
Para que a emissão do NFC-e com itens financeiros esteja habilitada na empresa, é necessário que o parâmetro "Habilitar emissão de NFC-e para item financeiro" esteja marcada, disponível em Empresa > Parâmetros Globais > Faturamento-Gerais > Grupo Nota Fiscal.
Rotinas Impactadas
Com o parâmetro habilitado, as seguintes rotinas deverão passar pela emissão da NFC-e com itens financeiros.