Rejeição 527: Operação de Exportação com informação de ICMS incompatível

OBJETIVO

Fornecer uma visão geral do contexto em que o problema ocorre, fornecendo informações de fundo relevantes

DESCRIÇÃO

Quando for emitida uma NF-e que indica uma operação de exportação, ou seja, com o CFOP iniciado pelo dígito "7" (sete) e for informado CST de ICMS diferente de "41 - Não tributada" ou CSOSN diferente de "300 - Imune" será retornado a rejeição "527 - Operação de Exportação com informação de ICMS incompatível ".

PASSOS PARA REPRODUÇÃO

Ao se deparar com a rejeição acima na finalização comercial de uma nota para o exterior, vá ao caminho Controladoria / Fiscal / Cadastro / CFOP, e localize a CFOP usada na movimentação

Usarei a CFOP 7.102 como exemplo. 

Abra o cadastro da CFOP e vá na aba Modificares fiscais, localize a linha do tipo de empresa informado no cadastro do destinatário da nota

Mais para direita, localize a coluna Modif SitTrib ICMS (RPA), nessa coluna é configurada o código de situação tributaria para empresa do regime normal, nesse casos deve ser informado a CST "41 - Não tributada"
 Já na coluna Modif SitTrib ICMS (Simples Nac) é configurada código de situação tributaria para empresas optantes pelo simples nacional, nesse caso a CSOSN deve ser "300 - Imune"

Posteriormente salve a configuração realizada clicando em "Salvar" E refaça a movimentação da nota de exportação.

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Classificação da Solicitação:

Unidade de Negocio: Millennium

Tipo de Solicitação: Incidente

Produto: E-Millennium

Módulo: Fiscal

Sub módulo: Rejeições NFe

Funcionalidade: Informar sobre a rejeição 527

Indisponibilidade: Não

Alternativa: Não

Classificação da Encerramento:

Dimensão: Rejeições Nfe

Detalhe: Resolução da rejeição 527