Essa funcionalidade está disponível a partir da versão 3.0.20.0 - 22/12/2023.

EFD-ICMS - Publicado a versão 3.1.5 do Guia Prático e a Nota Técnica 2023.001 v1.1 com vigência a partir de janeiro/2024.


Principais alterações
  1. Alteração nas orientações do registro 1400.
  2. Alteração na descrição do campo 02 do registro 1400.
  3. Alterações nas regras de validação dos campos 02 e 03 do registro 1400.
  4. Alteração da obrigatoriedade do campo 7 do registro D700, de ‘OC’ para ‘O’.
  5. Alteração da obrigatoriedade do campo 22 do registro D700, de ‘OC’ para ‘O’.
  6. Alteração na orientação do registro D700.
  7. Alteração na orientação do registro D730.
  8. Alteração na orientação do registro D750.
  9. Alteração do tipo do campo 03 do registro D750 de ‘C’ para ‘N’.
  10. Correção da chave do registro D750, retirando o campo COD_MUN_DEST.
  11. Alteração na orientação do registro D760.
  12. Alteração na validação do campo 02 do registro E110, inclusão dos registros D700, D730, D750 e D760.
  13. Alteração na validação do campo 03 do registro E110, inclusão dos registros C800, C857, C860, C897, D700 e D737.
  14. Alteração na validação do campo 06 do registro E110, inclusão dos registros D700 e D730.
  15. Alteração na validação do campo 07 do registro E110, inclusão dos registros C800, C857, C860, C897, D700 e D737.
  16. Alteração na validação do campo 12 do registro E110, inclusão dos registros C800, C857, C860, C897, D700 e D737.
  17. Alteração na validação do campo 15 do registro E110, inclusão do registro C857, C897 e D737.
  18. Alteração na orientação de preenchimento e validação do campo 10 do registro E113.
  19. Alteração na validação do campo 07 do registro E210, inclusão dos registros C800, C857, C860, C897, D700 e D737.
  20. Alteração na validação do campo 10 do registro E210, inclusão dos registros C800, C857, C860, C897, D700 e D737.
  21. Alteração na orientação de preenchimento do campo 15 do registro E210, inclusão do registro C857, C897 e D737.
  22. Alteração na orientação de preenchimento e validação do campo 10 do registro E240.
  23. Alteração na orientação do registro C700.
  24. Alteração na Seção 2, página 18, referente a inclusão do trecho a seguir na Tabela de Registro obrigatórios a serem apresentados pelas empresas de energia elétrica (NF3e – código 66): “...ou C700 para as UF cuja legislação permitir a escrituração consolidada.


Fatos ocorridos a partir de 01/01/2024  serão transmitidos na declaração de 02/2024.


As alterações no Guia Prático 3.1.5 que tiveram reflexo no Linx Big Farma estão descritos abaixo.


Alteração do Layout do Arquivo 

É necessário que, para arquivos gerados com ano igual 2024, seja alterado o valor do campo 02 - Registro 0000 para 018.

Os arquivos gerados em ano diferente/inferior a 2024 vão acompanhar o layout correspondente a cada ano.


Figura 01 - Tabela Versão


Na versão 3.1.5 do EFD-ICMS foi implementado o registro 0221: CORRELAÇÃO ENTRE CÓDIGOS DE ITENS COMERCIALIZADOS, ele é um sub-registro do 0200: TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM (PRODUTO E SERVIÇOS).


A obrigatoriedade, que só poderá ser estabelecida a partir de 2024, fica a critério de cada UF.


Cadastro de Produtos 

O registro 0221 será informado apenas se o campo TIPO_ITEM do registro 0200 Pai estiver com valor “00 - Mercadoria para Revenda”.

Esta informação encontra-se no Cadastro de Produto no campo: Tipo de mercadoria/serviço = Mercadoria para Revenda.


Figura 02 - Cadastro de Produtos - Tipo de Mercadoria


Configurações Filiais 

O registro 0221 tem por objetivo informar a correlação entre os diversos códigos de item relacionados a uma mesma mercadoria, utilizados nos documentos fiscais de entrada e de saída e nos registros da EFD ICMS-IPI.

A correlação será feita sempre em relação ao item “atômico”, ou seja, aquele que representa a menor unidade de comercialização praticada pelo estabelecimento. 

Foi criado um parâmetro no menu Configurações > Filiais > EFD > Geral > Configurações Gerais > Gerar registro 0221 no EFD ICMS/IPI.


Figura 03 - Configurações Filiais - Parâmetro


Por padrão esse parâmetro deverá vir desmarcado (pois é critério da UF a manutenção desta forma de escrituração deste registro);

→ Se habilitado: Ao realizar a geração do arquivo EFD ICMS/IPI e o campo TIPO_ITEM do registro 0200 Pai estiver informado com valor “00 – Mercadoria para Revenda” será gerado o registro 0221;


Exemplo para Geração do EFD ICMS/IPI 

Se o item 0200 Pai é um Anador 500MG c/24 cp, esse 0200 também terá um registro 0221 filho com COD_ITEM_ATOMICO igual ao COD_ITEM do 0200 Pai e QTD_CONTIDA igual a “1”.

Nesse caso, o registro 0221 será uma cópia do registro 0200.

Será transportado da seguinte maneira:


Figura 04 - Exemplo


Modelo dos Registros no TXT

|0200|051809|ANADOR 500MG C/24 CP|780415000000009||UN|00|22021000|||||0301100|

|0221|051809|1|