📑 DESCRIÇÃO

Implementação para operações que envolvam pagamentos que não sejam referentes à venda de mercadorias para atender a SEFAZ/RS (Instrução Normativa RE nº 81, de 26.09.2022 - DOE RS de 27.09.2022 - NT 2023.003 v.1.00).
Através desta atualização, é possível emitir documentos fiscais para itens não fiscais referentes às operações não vinculadas à venda de produtos do estoque da loja.


Atenção

Como a funcionalidade Crediário fica no caixa (não fica na venda), o pagamento de crediário terá a emissão de NFC-e com item não fiscal. Como a obrigação está vinculada ao uso de pagamentos eletrônicos, dentro do novo contexto, o sistema não permitirá o uso de pagamentos eletrônicos nessa funcionalidade. Nos demais contextos, esses pagamentos continuam a ser permitidos.

OBS: Pagamentos Eletrônicos:

    • CARTAO DE CREDITO POS;
    • CARTAO CREDITO MANUAL;
    • CARTAO DE DEBITO;
    • CARTAO CREDITO PDV;
    • CARTAO DEBITO PDV;
    • INFOCARD;
    • QR LINX.

⚠️ PRÉ-REQUISITOS

Para a atualização no Linx POS em lojas do RS, é obrigatório o cadastramento de um item fiscal (tabela CADASTRO_ITEM_FISCAL) no Linx ERP, com CODIGO_ITEM = "CFOP5949".

⚠️ PARÂMETROS

 

Não variável por loja:

   Parâmetro   DescriçãoConteúdoConteúdo padrãoPreenchimento
UF_NOTA_ITEM_NFISCAL         UFs cujas notas devem conter itens não fiscais              RS                                                                             RS                                                                          Lista de UFs separadas por pipe.          


Variável por loja:

Parâmetros para definir a descrição do item não fiscal em função do tipo de operação não fiscal (TIPO_PGTO).

O preenchimento dos parâmetros numerados de descrição de item não fiscal deve ser realizado conforme instrução a seguir:

Modelo:

TIPO_PGTO(mais)=(mais)DESCRIÇÃO NFC-E 

Primeiramente deve-ser preencher com o campo TIPO_PGTO, que representa a operação para a descrição desejada, em seguida o sinal = e por último a descrição para o item não fiscal que será preenchido na NFC-e.


Exemplo: Parâmetro DESC_ITEM_NFISCAL_01

^(mais)=(mais)DOAÇÃO PARA INSTITUIÇÃO DE CARIDADE 


ParâmetroDescriçãoConteúdoConteúdo padrãoPreenchimento
DESC_ITEM_NFISCAL_01          Descrição 01 para TIPO_PGTO quando item não fiscal   ^=Doação para instituição de caridade^=Doação para instituição de caridade

<lista de TIPO_PGTO>=<descrição>

DESC_ITEM_NFISCAL_02Descrição 02 para TIPO_PGTO quando item não fiscal&@=Compra de vale presente&@=Compra de vale presente<lista de TIPO_PGTO>=<descrição>
DESC_ITEM_NFISCAL_03Descrição 03 para TIPO_PGTO quando item não fiscal>R=Emissão de vale por devolução de mercadoria>=Emissão de vale por devolução de mercadoria<lista de TIPO_PGTO>=<descrição>
DESC_ITEM_NFISCAL_04Descrição 04 para TIPO_PGTO quando item não fiscal\WY=Pedido omni\WY=Pedido omni<lista de TIPO_PGTO>=<descrição>
DESC_ITEM_NFISCAL_05Descrição 05 para TIPO_PGTO quando item não fiscal<=Recarga de celular<=Recarga de celular<lista de TIPO_PGTO>=<descrição>
DESC_ITEM_NFISCAL_06Descrição 06 para TIPO_PGTO quando item não fiscalV=Pagamento de CrediárioV=Pagamento de Crediário<lista de TIPO_PGTO>=<descrição>
DESC_ITEM_NFISCAL_07Descrição 07 para TIPO_PGTO quando item não fiscal<string vazio><string vazio><lista de TIPO_PGTO>=<descrição>
DESC_ITEM_NFISCAL_08Descrição 08 para TIPO_PGTO quando item não fiscal<string vazio><string vazio><lista de TIPO_PGTO>=<descrição>
DESC_ITEM_NFISCAL_09Descrição 09 para TIPO_PGTO quando item não fiscal<string vazio><string vazio><lista de TIPO_PGTO>=<descrição>
DESC_ITEM_NFISCAL_PADRAODescrição padrão para item não fiscalOutrosOutrosDescrição a ser utilizada nos itens não fiscais que não tenham descrição específica.
CODIGO_ITEM_NFISCAL Código do item a ser utilizado para itens não fiscaisCFOP5949CFOP5949Código do Item Não Fiscal determinado pela UF.
NCM_ITEM_NFISCALNCM a ser utilizado nos itens não fiscais0000000000000000 NCM do Item Não Fiscal determinado pela UF.
CBENEF_ITEM_NFISCALcBenef a ser utilizado nos itens não fiscaisRS052999RS052999Código do Benefício Fiscal do Item Não Fiscal determinado pela UF.
CFOP_ITEM_NFISCALCFOP a ser utilizado nos itens não fiscais59495949 CFOP a ser utilizado nos Itens Não Fiscais determinado pela UF.
UNID_ITEM_NFISCALUnidade a ser utilizada nos itens não fiscaisUNUNUnidade dos Itens Não Fiscais determinado pela UF.

🎞️ EXEMPLO